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Processos

Câmara aceita denúncia contra vice-prefeito

Publicado: Quarta, 30 de Agosto de 2017, 15h53 | Última atualização em Quarta, 30 de Agosto de 2017, 15h53 | Acessos: 160

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A 14ª Sessão Ordinária de Paulínia realizada na noite de terça-feira, 29, contou com o plenário cheio e a votação de três denúncias envolvendo o Legislativo e o Executivo.

Depois que as Indicações foram apresentadas, deu-se início a leitura das denúncias 4/17, 5/17 e 6/17.

A acusação 4/17 apresentada pelo eleitor Luiz Roberto de Lima pedia o afastamento e cassação do prefeito Dixon Carvalho (PP) e dos vereadores Fábio Valadão (PRTB), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Du Cazellato (PSDB), Danilo Barros (PR), Zé Coco (PV), Fábia Ramalho (PMN), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Flávio Xavier (PSDC), Marquinho Fiorella (PSB) Loira (PSDC) e João Mota (PSDC).

Seguindo o parecer da Procuradoria do Legislativo, a votação foi desmembrada em 14 partes, pois envolvia 13 edis e o chefe do Executivo. Todas foram rejeitadas pelos vereadores presentes em Plenário, com exceção dos parlamentares Tiguila (PPS) e Kiko (PRB) que se retiraram da Sessão, alegando falta de tempo hábil para analisarem o documento expedido pelo Jurídico, e o presidente da Casa de Leis, Du Cazellato, que só vota em caso de empate.

A denúncia 5/17, elaborada pelo munícipe Marcio Rosa e pelo PSDC (Partido Social Democrata Cristão), contra o vice-prefeito Sandro Caprino (PRB), que pedia a abertura de uma Comissão Processante (CP), para investigar suposta quebra de decoro parlamentar, foi aceita pelos vereadores presentes no Plenário, por 10 votos favoráveis. Esta votação não contou com a presença de Zé Coco que foi embora, após a conclusão da acusação 4/17.

Antes de sua votação o PSDC foi excluído do polo passivo do caso, pois a Legislação permite que apenas eleitores, possam fazer tal tipo de denúncia.

A Comissão que investigará o vice-prefeito será formada por:

Marquinho Fiorella (PSB) – Presidente

Fábia Ramalho (PMN) – Relatora

Danilo Barros (PR) – Membro

A Câmara de Paulínia tem 5 dias para citar Caprino e a partir deste momento, a CP terá 90 dias para elaborar um relatório que depois será lido em Plenário e poderá resultar na absolvição ou cassação do acusado.

Já a denúncia 6/17, protocolada na segunda-feira, 28, por Reinaldo Barbosa, que pedia a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra Dixon por ter nomeado Marcio Rosa para um cargo que exige Ensino Superior e o mesmo supostamente ter apenas o Ensino Médio, foi arquivada por oito votos contrários e dois favoráveis. Mesmo não listada na pauta, o presidente informou aos seus companheiros a existência e recebeu autorização para que fosse incluída na Ordem do Dia.

Todos os Projetos, Requerimentos e Moções foram aprovados. O vereador Marcelo D2 (PROS) foi o único ausente dos trabalhos legislativos.

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