LOA E A JORNADA DO ORÇAMENTO
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as origens e as aplicações dos recursos públicos: quanto e de que forma o município vai arrecadar e como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
Por isso, apreciar a lei orçamentária é uma das principais atribuições do Poder Legislativo.
Todas as despesas são estimadas na lei: repasses para as escolas, estrutura das unidades de saúde, planejamento de obras, manutenção viária, investimentos em segurança pública, salário dos servidores municipais… No documento também constam as previsões de receitas, ou seja, quanto será arrecadado por meio de cada um dos impostos e outras fontes de financiamento.
PEÇAS VINCULADAS
A LOA não é construída de forma isolada. A elaboração da proposta é feita de acordo com as prioridades já estabelecidas em outras duas leis que tratam do planejamento financeiro da cidade: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Assista ao vídeo para entender melhor:
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