A Câmara de Paulínia encerrou 2025 com 43 sessões ordinárias, 5 sessões extraordinárias e 136 novas leis no município. Dos projetos discutidos em Plenário, 25 (cerca de 20% do total) tratam de políticas para valorizar as mulheres, garantir mais segurança e ampliar a acessibilidade aos cidadãos.

O levantamento abrange propostas que efetivamente se tornaram leis, sem contar algumas arquivadas ou vetadas pelo prefeito.

As normas em vigor determinam entrega de remédio em casa para pessoas que precisam; vagas de estacionamento e rampas de acessibilidade nas escolas municipais; emprego para pessoas com deficiência; transporte gratuito a grupos prioritários; espaço de acolhimento para autistas e programa de acompanhamento digital do idoso, por exemplo.

As políticas para as mulheres ganharam forte atenção: Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência; apoio a vítimas de violência doméstica; atendimento psicológico a quem sofre aborto espontâneo e atividades voltadas ao fortalecimento da autoestima feminina, entre outras ações.

A pauta incluiu ainda temas como educação, saúde, habitação, emprego e infraestrutura. Na última sessão ordinária, em 22 de dezembro, foram aprovadas a Lei Orçamentária Anual e o programa que permite parcelar tributos a contribuintes com dívidas perante o município.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Entre janeiro e dezembro de 2025, os 17 vereadores discutiram mais de 5 mil propostas: foram 2.974 Indicações (sugestões de melhorias); 1.122 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 444 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios).

A 1ª Sessão Ordinária de 2026 será no dia 27 de janeiro, às 17h30. A Câmara está em recesso legislativo, mas o atendimento ao público funciona normalmente.

Conheça os Vereadores da legislatura 2025-2028.

Conheça alguns projetos que viraram leis em 2025
(Veja aqui a lista completa)

› Inclusão e Acessibilidade 

Programa municipal de acompanhamento digital do idoso – Paulínia Conecta 60+
Autor: Ver. Neco Vieira (PL)
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Espaço de descompressão para pessoas com TEA em locais de grande fluxo de pessoas
Autor: Ver. Lucas Barros (DC)
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Virada Inclusiva no município
Autor: Ver. Fábio da Van (PRTB)
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Transporte gratuito por meio de aplicativo para idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção em situação de vulnerabilidade social
Autor: Ver. Carlos Kuka (PL)
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Vagas de estacionamento e rampas de acessibilidade em escolas
Autor: Ver. Gibi Professor (Podemos)
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Programa Remédio em Casa, com entrega domiciliar de medicamentos
Autor: Ver. Anderson Henrique (MDB)
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Empregabilidade para pessoas com deficiência
Autor: Ver. Fábio da Van (Cidadania)
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Selo Parceiro da Pessoa Idosa
Autor: Ver. Juninho Lalupe (Republicanos)
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Campanha Não Dê Esmola, Dê Oportunidade
Autor: Ver. Fabio Valadão (PL)
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› Mulher

Criação da Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência
Autor: Ver. Lucas Barros (DC)
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Programa de apoio psicológico às mulheres que sofrerem aborto espontâneo ou óbito fetal
Autor: Ver. Fábio da Van (PRTB)
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Permite a presença de doula durante período de trabalho de parto e pós-parto
Autor: Ver. Fabio Valadão (PL)
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Mecanismos de prevenção à gravidez na adolescência
Autor: Ver. Douglas Guarita (DC)
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Dia da Mãe Atípica (primeiro domingo de maio)
Autor: Ver. Juninho Lalupe (Republicanos)
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› Segurança

Sistema de monitoramento por câmeras de segurança em creches municipais e em creches conveniadas
Autor: Ver. Tiguila Paes (Cidadania)
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Dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários
Autoria: Prefeitura
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Sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos
Autor: Ver. Alex Eduardo (PRTB)
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› Emprego e Oportunidades

Programa Conecta Jovem
Autoria: Prefeitura
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Programa Bolsa Esportista de Paulínia
Autoria: Prefeitura
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› Educação

Preferência de matrícula para irmãos na mesma escola
Autor: Ver. Alex Eduardo (PRTB)
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Campanha municipal contra a adultização de crianças
Autor: Ver. Pedro Bernarde (Cidadania)
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Regras contra manifestações artísticas com conteúdo impróprio nas escolas
Autor: Ver. Helder Pereira (PL)
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Repasse de verbas às APMs (associações de pais e mestres)
Autoria: Prefeitura
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› Saúde

Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Diabéticos
Autor: Ver. Douglas Guarita (DC)
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Semana de Saúde dos Bairros
Autor: Ver. José Soares (Republicanos)
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› Proteção Animal

Proibição de animais sozinhos dentro de veículos
Autor: Ver. Lucas Barros (DC)
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Campanha permanente Divulga Pet, de incentivo à adoção de animais
Autor: Ver. Alex Eduardo (PRTB)
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› Eventos e Conscientização

Virada Tecnológica
Autoria: Prefeitura
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Virada Esportiva municipal
Autores: Ver. Pedro Bernarde (Cidadania) e Anderson Henrique (MDB)
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Fórum Paulínia 2035 – O Futuro é Agora!
Autor: Ver. Fabio Valadão (PL)
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Festival Literário de Paulínia (FLIPL)
Autor: Douglas Guarita (DC)
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Dia dos Pais e das Mães
Autoria: Ver. Alex Eduardo, Anderson Henrique, Carlos Kuka, Douglas Guarita, Fábio da Van, Fabio Valadão, Flávio Xavier, Gibi Professor, Helder Pereira, José Soares, Juninho Lalupe, Lucas Barros, Messias Brito (Boi), Neco Vieira, Pedro Bernarde, Sargento Camargo e Tiguila Paes
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› Negócios

Instalação obrigatória de pontos de apoio a motoboys e motoristas de app
Autor: Ver. Tiguila Paes (Cidadania)
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Dispositivos obrigatórios de segurança em motores de piscina
Autoria: Prefeitura
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› Gestão e Planejamento

Lei Orçamentária Anual de 2026
Autoria: Prefeitura
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Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Autoria: Prefeitura
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Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
Autoria: Prefeitura
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› Utilidade Pública

Reconhecimento da Associação Varal Solidário Paulínia
Autor: Ver. Anderson Henrique (MDB)
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Reconhecimento do Grupo Escoteiro Bem-Te-Vi
Autor: Ver. Gibi Professor (Podemos)
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