Câmara aprova apoio a mães atípicas e regra para ampliar programa que regulariza débitos
Os vereadores de Paulínia aprovaram, nesta terça-feira (31/03), o Programa Municipal de Apoio às Mães Atípicas. A iniciativa é do vereador Juninho Lalupe (Republicanos) e visa dar suporte para as famílias que convivem com pessoas com deficiência ou condições que exigem cuidados especiais.
A proposta prevê cadastro das mães atípicas, atendimento prioritário em órgãos municipais, grupos de apoio e acompanhamento psicológico, por exemplo. De acordo com o vereador, a medida amplia o olhar sobre uma realidade muitas vezes invisível e estabelece bases para atendimento mais humano e estruturado.
Outro projeto aprovado busca ampliar o alcance do programa “Fique em Dia”, para regularizar débitos municipais, permitindo aos contribuintes regularizar dívidas de ISS (imposto sobre serviços) na condição de tomadores de serviços (imposto retido na fonte). A lei atual impede esse grupo de participar.
HISTÓRIA E RECONHECIMENTOS
O Plenário ainda aprovou batizar uma rua no bairro Parque Brasil 500 em nome de José Improta, vereador na primeira legislatura de Paulínia, envolvido em atividades sindicais no setor químico regional.
Os vereadores Fabio Valadão (PL) e Fábio da Van (PRTB) fizeram questão de dizer que o reconhecimento, mesmo simples, é necessário para a população conhecer o legado de um de seus primeiros legisladores. O tema foi acompanhado por familiares de Improta.
O vereador Anderson Henrique (MDB) defendeu a entrega do diploma Mulher Destaque à empreendedora e líder religiosa Susana Gomes Sousa de Moraes, assim como à pastora e chefe de gabinete legislativo Joyce Marina Tessari de Moraes.
Na 10ª Sessão Ordinária, também foram aprovadas honrarias e moções a outras pessoas de destaque no município.
