Câmara aprova política de atendimento humanizado e símbolo para doenças raras
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (12/8), na 25ª Sessão Ordinária do ano, projeto para instituir a Política Municipal de Atendimento Humanizado nos órgãos públicos.
A proposta, do vereador Fábio da Van (PRTB), estabelece diretrizes para garantir respeito, eficiência e dignidade no trato com todos os cidadãos, sem qualquer forma de discriminação, em unidades de saúde, escolas, setores de segurança e repartições.
Também foi votada proposta do vereador José Soares (Republicanos) que reconhece um símbolo de identificação das pessoas com doenças raras: cordão de fita com mãos multicoloridas. O uso, de caráter facultativo, visa assegurar atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, além de promover visibilidade, acolhimento e combate ao preconceito.
Para virar leis, os textos precisam de sanção do prefeito.
EDUCADORAS
Ainda foram aprovadas mudanças para modernizar as atribuições do cargo de Educadora Infantil no município e evitar conflitos de papéis dentro da rede municipal de ensino. A iniciativa foi apresentada pela Prefeitura depois de uma decisão da Justiça de São Paulo declarar inconstitucional a transformação do cargo de “educador infantil” em “professor de ensino infantil – creche”.
Vereadores declararam que foram estudadas várias formas de diminuir os impactos negativos e reconhecer o papel de docência dessas profissionais. Segundo o projeto, educadoras podem assumir salas de aulas com alunos nas creches. A proposta foi aprovada por unanimidade.
RECONHECIMENTOS
Os parlamentares também destacaram datas importantes e homenag.
O vereador Anderson Henrique (MDB) ressaltou a trajetória profissional e esportiva do atleta e servidor público Mário Sérgio Dias.
Messias Brito (PL) lembrou do Dia da Advocacia, celebrado em 11 de agosto. Sargento Camargo (Republicanos) e Neco Vieira (PL) destacaram a realização do Agosto Lilás.
