A votação dos projetos de lei do Executivo como abono provisório do servidor público da Prefeitura e do Legislativo, o Programa Socializ/Tarifa Zero, CEI da Saúde e projetos de autoria dos vereadores marcaram a 18ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 15. Após o encerramento da sessão ordinária houve a realização da extraordinária para votar quatro projetos.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Resolução nº 08 da Mesa Diretora da Câmara que altera o Regimento Interno que reduz o tempo de 15 para 10 minutos para cada vereador fazer uso da palavra livre, como na Ordem do Dia e na discussão de proposituras. A redução do tempo estará valendo a partir da próxima sessão.

Os projetos de lei de autoria dos vereadores também foram aprovados por unanimidade são eles: PL 23 do Dr. Gustavo Yatecola (PTdoB) e Doutor João Mota (PT) que institui no calendário oficial do município a Semana do Escotismo; do Danilo Barros (PCdoB) os projetos nº 24 e 25 respectivamente, que declara utilidade pública a Associação Beneficente Evangélica Lar Feliz (ABELF) e cria o Fórum Municipal Paulínia 2024 – Novos Caminhos, Grandes Desafios; PL 27 do presidente da Câmara Marquinho Fiorella (PP) que institui no calendário anual da cidade o Campeonato Municipal de Futebol Amador; PL 28 do Dr.Yatecola e Fiorella que pedem a criação de estacionamento de bicicletas em locais abertos a frequência de público, como incentivo a esse modal de transporte, e a propositura de número 33 do Doutor João Mota que institui no calendário oficial do município a Semana do Cinquentenário da Emancipação Política de Paulínia.

Os projetos nº 26 e 32 da concessão de um conjunto de quatro abonos  remuneratórios provisórios e acumulativos aos servidores públicos municipais da Prefeitura e da Câmara no valor de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) a serem pagos em 1º outubro de 2013, 2014, 2015 e 1º março de 2016, foram aprovados na primeira discussão.  

De acordo com o projeto o abono será pago ao servidor em regime jurídico e qualquer natureza de provimento que trabalhem em carga horária de 40 horas semanais ou especiais, inferiores por imposição da legislação nacional disciplinadora de profissões e em valor proporcional aos servidores sob cargas horárias inferiores instituídas em legislação municipal. Dr. Yatecola, Angela Duarte (PRTB) e Edilsinho Rodrigues (PPS) se posicionaram pedindo que o abano fosse integral para todos os servidores e não proporcional a carga horária, porque médicos,  professores e educadores serão prejudicados.  

Também em primeira discussão foi aprovado a propositura do Edilsinho que dispões sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, cadastradas no programa Farmácia Popular, a manter a disposição do público para consulta, a lista atualizada de medicamentos gratuitos.

Os parlamentares acataram o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Marquinho Fiorella que concede o Título de Cidadã Paulinense à senhora Maria dos Anjos Augusta Macedo de Barros.

Por 10 votos a 4 os parlamentares derrubam em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 31 do Executivo referente ao Programa Socializ/Tarifa Zero. “Meu voto foi contra o projeto devido as inúmeras reclamações que tenho recebido por parte dos usuários. As conversas que tive com a população revelam que a qualidade dos serviços oferecidos, vem causando grande insatisfação devido aos problemas de superlotação e segurança precária.  Zerar os valores das tarifas somente aumentaria a demanda e agravaria a situação. A reivindicação da população usuária é por um transporte público com qualidade”, justifica o vereador Edilsinho Rodrigues (PPS). 

Câmara reforça segurança para sessões – A Câmara Municipal adotou novas medidas para garantir a segurança dos munícipes e vereadores durante as sessões da Casa de Leis. Detectores de metais foram instalados nas portas de entrada do prédio e 250 senhas foram distribuídas para a população acompanhar a sessão no auditório do Plenário. O número de senhas é proporcional à capacidade do Plenário de acomodar 250 pessoas sentadas, conforme exigências da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Um telão foi instalado no lado de fora para que os munícipes que não entraram no auditório pudessem acompanhar as discussões e votações.

A Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil também reforçaram a segurança.

O presidente da Câmara Municipal de Paulínia, Marquinho Fiorella  (PP), explicou que a medida também foi necessária diante dos fatos que ocorreram nas últimas sessões com tumulto e desentendimento entre grupos políticos e agressões verbais contra os parlamenteares.

Durante a sessão o presidente teve que pedir para os policiais retirassem um rapaz por depredação ao patrimônio público e outros por se exaltar com gritos ofensivos em direção dos vereadores enquanto se pronunciava. 

CEI da Saúde –  Os vereadores  aprovaram a instauração de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades que estariam ocorrendo na Rede Municipal de Saúde de Paulínia.

O requerimento pedindo abertura da CEI é de autoria do vereador Tiguila Paes (PRTB), que havia protocolado o documento no mês de maio.  De acordo com Tiguila o objetivo é melhorar a saúde pública do município.

No requerimento o edil baseia-se na Lei Municipal nº 2.852 de 2006 que institui o Plano Diretor do Município de Paulínia que estabelece  que caberá ao município garantir o direito à saúde a todos os munícipes, em conformidade com o artigo 196 da Constituição Federal e também apresenta os diretrizes na saúde como: garantir o acesso a população aos equipamentos, que deverão estar distribuída de forma regionalizada e hierarquizada no espaço do município; colocar à disposição do usuário, em unidades de saúde localizadas próxima de seu domicilio, as ações e serviços de saúde de menor grau de complexidade, entre outros  .

Tiguila anexou ao requerimento cópias de matérias publicadas na imprensa local e regional em que denunciam as críticas e reclamações da população quando ao atendimento no Hospital Municipal. Entre as irregularidades foram citadas a falta de medicamento e equipamentos para exames. Denuncias sobre a falta de leitos e existência de pacientes idosos atendidos em macas nos corredores. O vereador ainda anexou cópia dos requerimentos apresentados pelos parlamentares pedindo informações sobre alguns pontos da saúde pública.   

A CEI será formada por cinco membros, o presidente da Câmara Marquinho Firoella (PP) nomeará os membros mediante a indicação dos lideres das bancadas. A Comissão terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por até mais 120.

Fonte: Claudia Arantes