Alex cobra eficácia de lei que determina cadeiras para obesos em comércios

Sentar-se à mesa em lanchonetes, restaurantes, barzinhos e até em escolas é algo comum para a maioria das pessoas. Porém, para as pessoas que lidam com a obesidade esse momento pode ser constrangedor, devido ao fato de muitos desses estabelecimentos não contarem com cadeiras que comportem adequadamente sua compleição física. Diante disso, o vereador Alex Eduardo (Solidariedade) apresentou o Requerimento 1055/2021 cobrando a efetiva aplicação da Lei Municipal 2278/1999, que torna obrigatório aos estabelecimentos que especifica a dispor de equipamentos especiais para uso de pessoas obesas.

De acordo com a lei, os estabelecimentos devem ter cadeiras para uso de pessoas obesas, o que não vem ocorrendo. Porém o parlamentar acredita que o descumprimento muitas vezes gerado devido à falta de conhecimento da norma legal. Alex ainda acredita que a efetiva aplicação da mesma contribuirá para facilitar a vida dos obesos e que investimentos nesse setor pelos estabelecimentos atrairá esse público, aumentando assim o fluxo de clientes nos estabelecimentos que investirem nesses equipamentos.

Na Indicação 1296/2021 Alex sugere a criação de lei municipal de contrapartida, para que empreendimentos habitacionais que se instalarem na cidade seja responsável em investimentos de equipamentos públicos, escolas, unidades de saúde, segurança, entre outros, visando a manutenção da qualidade de vida da população devido ao aumento de novos moradores, que acaba gerando aumento na demanda nos serviços públicos locais.

A implantação de atividades esportivas e de lazer nos fins de semana e feriados, nas escolas públicas municipais foi objeto da Indicação 1298/2021.  Já no Requerimento 1058/2021 Alex cobra a volta da distribuição de “Kit enxoval para gestantes” que realizarem pré-natal no município. Esse kit visava atender as necessidades básicas que tem um recém-nascido, nos primeiros 3 meses de vida. A medida se faz necessária, pois para muitas mães, o apoio da Prefeitura, é essencial, pois muitas vezes é a única fonte de amparo durante o período de gravidez e plena garantia de direitos.

 

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Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Gabinete do Vereador
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia

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