Alex Eduardo pede programas habitacionais e apresenta lei para isentar IPTU de pessoas com câncer

A falta de programas habitacionais no município levou o vereador Alex Eduardo (Solidariedade) a propor que o Executivo realize parcerias para a construção de moradias populares, visando o déficit na área e contemplando famílias com menor poder aquisitivo.

De acordo com a Indicação 332/2021, a Prefeitura poderia aderir ao programa habitacional “Nossa Casa”, do governo do Estado de São Paulo, e do “Casa Verde e Amarela”, do governo federal, com subsídios para mais acesso de famílias de baixa renda à moradia própria.

Na Indicação 333/2021, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei Complementar concedendo isenção no imposto predial e territorial urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com câncer, enquanto estiverem em tratamento oncológico.

Alex acredita que a medida contribuiria significativamente para acrescentar os recursos financeiros do paciente para os eventuais gastos do tratamento oncológico e na sua manutenção doméstica de maneira adequada, como o pagamento das despesas básicas (água, luz, alimentação, entre outras).  Ele baseou sua solicitação no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 16/1999), que traz no artigo 170 algumas hipóteses do benefício.

O parlamentar também pede a criação de um aplicativo do Emprega Paulínia, com o intuito de facilitar a vida de quem procura por uma oportunidade de trabalho; a pulverização e desinfecção dos ônibus da empresa Terra com mais frequência e a denominação das ruas 6 e 10 do Residencial Campos do Conde 2, em nome de Reinaldo Zanqui e Margarida Bernardo da Silva.

O vereador ainda cobra do Executivo informações quanto à possibilidade de prorrogar as datas de vencimento dos tributos públicos, durante o estado de emergência decorrente da Covid-19; à possibilidade de adesão ao programa estadual Novotec, que oferece cursos técnicos e profissionalizantes; e à revitalização geral da Praça do Sol, localizada no Monte Alegre.

Apresentou também Moção de Apelo ao governador de São Paulo, para que reconheça como essenciais o serviço dos profissionais de Educação Física. Também parabenizou os comerciantes do Quem Indica é 10, pela arrecadação de 342 cestas básicas durante live em prol do Fundo Social de Solidariedade, e para a jovem Monaliza Ávila, pela sua aprovação no vestibular de Medicina da Unicamp.

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Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Gabinete do Vereador
alexeduardo@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: CDHU/ Habitação SP
Câmara Municipal de Paulínia

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