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Aprovado projeto de lei que cria Bolsa Estágio na Câmara de Paulínia

img 9410_20140326_1111141002O Projeto de lei  nº 09/14 de autoria da Mesa Diretora da Câmara , composta pelos vereadores Marquinho Fiorella (PP), Edilsinho Rodrigues (PPS)  e Tiguila Paes (PRTB), que cria o programa  Bolsa Estágio para o Legislativo Municipal, foi aprovado na 5º sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 25, de março.

Pelo projeto fica autorizada a Câmara a firmar convênio com instituições públicas e privadas para estudantes do ensino superior, educação profissional de ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. 

A propositura visa à complementação do ensino da aprendizagem e a experiência prática na respectiva área de formação. Serão oferecidas 24 vagas, sendo 10% para pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida.

A carga horária será compatível com as atividades escolares, sendo 4 horas diárias e 20 semanais. Os estagiários receberão uma bolsa auxílio no valor mensal de 02 salários mínimos para estudantes do curso superior e 1,5 salário mínimo os demais e mais R$ 28 de auxílio transporte.

O prazo do estágio será de um ano podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

O vereador Fábio Valadão (PROS) fez um discurso em menção honrosa, a Mesa Diretora, em especial ao presidente da Câmara, Marquinho Fiorella pelo empenho de esforço em implantar o projeto na Casa de Leis.

Outros projetos –  Aprovado por 8 a 5 votos o pedido de vista do líder de governo Sandro Caprino (PRB), ao veto total do Prefeito Municipal Edson Moura Junior (PMDB)  ao Projeto de Lei nº 02/14 de autoria do vereador Tiguila Paes. O projeto obrigava as clínicas, pronto-socorros, hospitais e estabelecimentos de saúde pública ou privada a informarem em local visível, o número de pessoas que aguardam, bem como o tempo estimado para o atendimento

Outros projetos também foram aprovados em segunda discussão como o Projeto de Lei n 08/14 do Executivo que cria a Conferência Municipal de Saúde. A conferência se reunirá a cada quatro anos com a representação de vários segmentos da sociedade, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para formulação da política da saúde.

O Decreto Legislativo nº 02/14 do vereador Danilo Barros (PCdoB) foi aprovado por todos os vereadores. Pelo Decreto o edil concede o título “Cidadão Paulinense” a, Rita de Fátima Lopes Coelho que entre os cargos que assumiu na administração pública, foi secretária da Criança e Adolescente.

Os parlamentares parabenizaram o vereador Danilo pela iniciativa da concessão do título. E parabenizaram a homenageada destacando seu trabalho na cidade e sua dedicação.

Discursos – A situação da rede pública de saúde foi criticada por alguns vereadores entre eles: Fábio Valadão (PROS) que usou a tribuna para discursar e exibiu um vídeo com a entrevista do prefeito no qual declarava que em 180 reestruturaria a saúde, segurança e educação. Valadão fez uma analise da administração. Angela Duarte (PRTB) também enfatizou a falta de medicamentos na UBS (Unidades Básicas de Saúde) e no HMP.

 A situação do Residencial Pazetti foi novamente debatido na sessão. Compradores das moradias compareceram acompanharam a sessão. Quando o edil Sandro Caprino (PRB) foi discursar sobre o Pazetti entre outros assuntos, houve manifestação de  populares presentes no Plenário. A sessão teve que ser interrompida por alguns minutos.

Custódio Campos (PT) usou a Tribuna para despertar a conscientização da população pelo uso racional da água. Também falou que o Partidos dos Trabalhadores  apresentou nas eleições municipais de 2012, um plano de governo diferenciado  da atual administração que tem sido alvo de várias criticas. Custódo disse que o PT fará uma reunião no próximo mês para decidir se terão candidato próprio ou farão aliança em 2016. 

Doutor João Mota falou sobre sua Indicação 233 em que pede vistorias bimestrais sobre as condições dos prédios públicos que abrigam escolas, creches e EMEIs municipais.

Zé Coco aproveitou para parabenizar o secretário de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente Jorge Israel pelo evento em comemoração ao Dia da Água, realizado no dia 22.

Por motivos de saúde o presidente da Câmara Municipal de Paulínia, Marquinho Fiorella (PP), não compareceu a sessão para presidir os trabalhos. Fiorella foi substituído pelo vice-presidente Danilo Barros .

A próxima sessão ordinária acontece no dia 08 abril, a partir das 18 horas.  

Foto: Claudia Arantes

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