Câmara promove 3ª Sessão Ordinária na próxima segunda-feira (2/3)

A próxima sessão da Câmara de Paulínia será excepcionalmente na próxima segunda-feira (2/3), às 18h30, e terá 13 projetos de lei em debate.

Uma das propostas pretende obrigar unidades de saúde do município a divulgar listas de pacientes aguardando consultas, exames e cirurgias. Se virar lei, a Secretaria da Saúde terá de informar detalhes sobre fila de espera e o tempo médio para atendimento. Outra ideia é permitir que todas as grávidas e pessoas obesas embarquem e desçam dos ônibus fora do ponto regular.

Voltou à pauta texto que autoriza a Prefeitura a firmar contrato e convênio com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado). O objetivo é regularizar o serviço de abastecimento de água e esgoto na cidade, há 10 anos sem regulamentação.

Também há projetos de lei para implantar posto de emissão de RGs em Paulínia; instituir o programa Adote Projetos Esportivos; criar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e abrir créditos adicionais no Orçamento de 2020, entre outros (leia mais abaixo).

A 3ª Sessão Ordinária terá ainda 61 Indicações de vereadores (sugestões à Prefeitura) e votará 39 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações). Haverá transmissão ao vivo no site da Câmara, no perfil institucional do Facebook e também no canal do Legislativo no YouTube.

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Projeto de Lei Nº 74/2019
Permite que a Prefeitura firme contratos e convênios com a Sabesp (2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 6/2020
Define a composição do Controle Interno do Poder Executivo (2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 7/2020
Altera valores de repasse para amortização do déficit do Pauliprev (2ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 10/2020
Permite que grávidas e obesos embarquem e desembarquem fora dos pontos de ônibus (2ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 11/2020
Obriga que unidades de saúde divulguem listas de pacientes que aguardam consultas (2ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 12/2020
Define critérios para licenciar atividades de cerveja artesanal no município (2ª discussão)
Autor: Edilsinho Rodrigues (PSDB)

Projeto de Lei 13/2020
Cria o programa Adote Projetos Esportivos, para empresas interessadas em apoiar programas e obras de esporte (2ª discussão)
Autor: Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Lei 8/2020
Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (1ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 9/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento 2020:
R$ 2,3 milhões para obras e instalações da Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (1ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 14/2020
Cria a Semana de Conscientização à Síndrome de Down (1ª discussão)
Autor: Vereador Tiguila Paes (Cidadania)

Projeto de Lei 15/2020
Autoriza convênio entre a Prefeitura e o Governo de São Paulo para implantar posto de emissão de RGs em Paulínia (1ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 16/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento 2020:
R$ 6,4 milhões para benefícios assistenciais e auxílio-alimentação de servidores (1ª discussão)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 17/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento 2020:
R$ 10 milhões para vencimentos, indenizações e restituições a servidores (1ª discussão)
Autor: Prefeitura

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Veja a pauta completa.

 

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