Câmara vota mudanças na Pauliprev nesta quinta-feira, 20

O Orçamento do município para o próximo ano entra em pauta nesta quinta-feira (20/12) a partir das 10h, em sessão extraordinária dos vereadores. Esse é o momento de definir o destino das verbas públicas do município, depois de debates em audiência pública, reuniões e comissões da Câmara Municipal de Paulínia.

A Prefeitura estima arrecadar R$ 1,71 bilhão em 2019. Conforme o projeto de lei enviado em setembro, a ideia é destinar R$ 417,8 milhões à educação e R$ 385,4 milhões à saúde, enquanto obras e ações de urbanismo ficariam com R$ 215,2 milhões, por exemplo. A Câmara Municipal deve receber R$ 33 milhões para cuidar das atividades legislativas.

Os vereadores já apresentaram uma série de emendas para sugerir mudanças em pontos do projeto. É importante destacar que eles agora também têm o poder de determinar para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município: a Prefeitura é obrigada a separar aproximadamente R$ 8,25 milhões, o que permitiu a cada representante do Legislativo definir o repasse de R$ 550 mil (veja quais são as emendas impositivas).

Outras propostas
A sessão desta quinta-feira também votará aumento no subsídio dos secretários municipais, com a justificativa de se adequar à média das remunerações na região, uma proposta de lei para permitir a prorrogação de contratos temporários na área de educação e ainda regras para organizar a Procuradoria-Geral do Município.

Outro tema é estabelecer novas regras para a composição dos conselhos de administração e fiscal do Pauliprev, que cuida da previdência dos funcionários públicos de Paulínia. O Poder Executivo sugere mudar o modo como os membros dos órgãos internos são escolhidos.

Pelas normais atuais, o Conselho de Administração tem 5 nomes indicados pelo prefeito, 2 por funcionários ativos, 1 por funcionários inativos e outro indicado pelo presidente da Câmara Municipal. A nova proposta busca manter 9 conselheiros, mas a ideia é que 5 sejam eleitos pelos servidores (sendo 3 escolhidos pelos ativos e 2 pelos inativos), outros 3 sejam definidos pelo prefeito e 1 indicado pelo presidente da Câmara. Também define regras para os “candidatos” ao conselho: precisam ser contribuintes do Pauliprev e ficam proibidos de ocupar cargo em partido, por exemplo.

O projeto também procura mudar a escolha no Conselho Fiscal. Hoje, 2 são designados pelo chefe do Executivo, 1 por funcionários ativos, 1 por funcionários inativos e o último pelo presidente do Legislativo. Se aprovada a mudança, serão 3 eleitos pelos servidores, 1 indicado pelo prefeito e 1 sugerido pela chefia da Câmara.

Serviço
A 10ª Sessão Extraordinária acontece nesta quinta (20/12), a partir das 10h, no Plenário da Câmara Municipal (Rua Carlos Pazetti, 290).

Haverá transmissão ao vivo pelos canais institucionais no YouTube e no Facebook.

Confira a pauta completa.

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