A Câmara de Paulínia aprovou nesta segunda-feira (27/12), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual de 2022. O Projeto de Lei 164/2021 destina R$ 1,8 bilhão a programas e secretarias municipais, um aumento de 15% se comparado ao valor fixado em 2021 (sem correção).  Para virar lei, o texto ainda precisa de sanção do prefeito.

Educação é a área com mais recursos: R$ 472 milhões, equivalente a 25% de todo o Orçamento. Em segundo lugar está Saúde (R$ 396 milhões), seguida de Urbanismo (R$ 226,3 milhões).

Os 15 vereadores tiveram o direito de definir o destino de aproximadamente R$ 6 milhões, por meio de 102 emendas impositivas. Por lei, o governo municipal deverá tomar providências para que as verbas saiam do papel.

O presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), disse que o Orçamento foi apresentado de forma muito clara. “Qualquer pessoa agora com vontade de entender os gastos pode agora se debruçar sobre eles e ver para onde serão repassados os recursos da cidade”. Ele destacou que 2022 será positivo para a área de Esportes, com várias reformas previstas em espaços públicos.

Valadão também afirmou que a Casa encerra o ano devolvendo R$ 2,7 milhões ao município, resultado de economias em contratos. O objetivo é usar parte da verba para estudos de mobilidade urbana, criando alternativas contra o pedágio da rodovia Zeferino Vaz no sentido Cosmópolis. Em 2022, o Legislativo deverá receber R$ 39,9 milhões e promover reformas legislativas e físicas.

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Também foi aprovado o Plano Plurianual do município para os anos de 2022-2025, documento que define diretrizes para gastos e políticas públicas no período.

O Projeto de Lei 163/2021 descreve programas e custos; fontes de financiamento e metas para Paulínia atingir lista de 17 objetivos estabelecidos pela ONU, conhecidas pela sigla ODS (Desenvolvimento Sustentável).

A 9ª Sessão Extraordinária votou outros nove projetos. Os vereadores ainda agradeceram o apoio da população, apresentaram balanços de trabalho e desejaram a todos Feliz Ano Novo.

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Com o encerramento da votação do Orçamento, tem início o recesso legislativo. A 1ª Sessão Ordinária de 2022 será em 1º de fevereiro. As atividades administrativas da Câmara retornam na próxima segunda-feira (3/1) e funcionam normalmente durante o mês de janeiro.

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11 Projetos:

Projeto de Lei 163/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio de 2022-2025
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 164/2021
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022
Autor: Prefeitura

Projeto de lei 208/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento 2021 (R$ 1,57 milhão para a Educação)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 210/2021
Institui a Semana Municipal de Segurança Pública e da Guarda Municipal de Paulínia
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Lei Complementar 04/2021
(debate sobre veto parcial do prefeito a emendas dos vereadores Alex Eduardo e Cícero Brito)
Adequa os vencimentos dos guardas municipais e dos guardas patrimoniais
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 180/2021
(debate sobre veto parcial do prefeito a uma emenda do vereador Cícero Brito, que concedia auxílio a pessoas com câncer e Aids)
Concede auxílio alimentação, auxílio refeição, auxílio transporte e auxílio saúde aos servidores municipais
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 186/2021
(debate sobre veto parcial do prefeito ao reajuste anual pelo IPCA e a uma emenda do vereador Cícero Brito, que concedia auxílio a pessoas com câncer e Aids)
Concede auxílios refeição e transporte aos servidores da Câmara e revoga abonos das leis 3.346/2013 e 3.596/2017
Autor: Mesa Diretora da Câmara

Projeto de Decreto Legislativo 40/2021
Concede título de Cidadão Emérito a Silvio Cássio Piva Rodrigues Viamonte
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Decreto Legislativo 41/2021
Concede a Medalha 28 de Fevereiro a Fernando Mazon Capelloti
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Decreto Legislativo 42/2021
Concede a Medalha 28 de Fevereiro a Henrique José Rodrigues
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Decreto Legislativo 43/2021
Concede o título de Cidadão Paulinense a Marco Antônio Rodrigues
Autor: Ver. Fábio Valadão

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 9ª Sessão Extraordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia