Prestes a retomar as atividades legislativas, na próxima terça-feira (5/8), a Câmara de Paulínia fez um balanço das leis aprovadas no primeiro semestre de 2025.

Os 17 vereadores aprovaram 70 projetos de lei de janeiro a julho, com destaque para ações voltadas à inclusão, à geração de oportunidades e à qualidade de vida da população.

Um dos principais chegou logo no início do ano, com a criação do programa Conecta Jovem: a iniciativa resgata a famosa Guarda Mirim, extinta há anos, e busca caminhos profissionais para quem tem entre 14 e 24 anos e se encaixa em critérios de seleção.

As leis do primeiro semestre determinam ainda vagas de estacionamento e rampas de acessibilidade nas escolas municipais; emprego para pessoas com deficiência; entrega de remédio em casa para pessoas que precisam e garantia de vagas para irmãos na mesma escola.

Também obrigam pontos de apoio a motoboys e motoristas de aplicativos em shoppings e outros centros comerciais.

Ao todo, foram apresentadas no primeiro semestre 2.593 propostas, ante 2.345 propostas no mesmo período de 2024, incluindo Requerimentos (cobrança de informações e medidas), Indicações (sugestões) e Moções (congratulações, aplausos e repúdios).

Com o fim do recesso, as sessões ordinárias recomeçam nesta terça-feira, sempre às 17h30, com transmissão ao vivo nas redes sociais.

DESTAQUES DO 1º SEMESTRE

Inclusão e Acessibilidade

Programa Conecta Jovem
Autoria: Prefeitura
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Vagas de estacionamento e rampas de acessibilidade em escolas
Autor: Ver. Gibi Professor (Podemos)
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Programa Remédio em Casa, com entrega domiciliar de medicamentos
Autor: Ver. Anderson Henrique (MDB)
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Empregabilidade para pessoas com deficiência
Autor: Ver. Fábio da Van (Cidadania)
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Selo Parceiro da Pessoa Idosa
Autor: Ver. Juninho Lalupe (Republicanos)
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Dia da Mãe Atípica (primeiro domingo de maio)
Autor: Ver. Juninho Lalupe (Republicanos)
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Campanha Não Dê Esmola, Dê Oportunidade
Autor: Ver. Fabio Valadão (PL)
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Educação

Preferência de matrícula para irmãos na mesma escola
Autor: Ver. Alex Eduardo (PRTB)
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Regras contra manifestações artísticas com conteúdo impróprio nas escolas
Autor: Ver. Helder Pereira (PL)
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Repasse de verbas às APMs (associações de pais e mestres)
Autoria: Prefeitura
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Saúde

Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Diabéticos
Autor: Ver. Douglas Guarita (DC)
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Proteção Animal

Proibição de animais sozinhos dentro de veículos
Autor: Ver. Lucas Barros (DC)
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Campanha permanente Divulga Pet, de incentivo à adoção de animais
Autor: Ver. Alex Eduardo (PRTB)
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Eventos e Conscientização

Virada Tecnológica
Autoria: Prefeitura
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Fórum Paulínia 2035 – O Futuro é Agora!
Autor: Ver. Fabio Valadão (PL)
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Festival Literário de Paulínia (FLIPL)
Autor: Douglas Guarita (DC)
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Dia dos Pais e das Mães
Autoria: Ver. Alex Eduardo, Anderson Henrique, Carlos Kuka, Douglas Guarita, Fábio da Van, Fabio Valadão, Flávio Xavier, Gibi Professor, Helder Pereira, José Soares, Juninho Lalupe, Lucas Barros, Messias Brito (Boi), Neco Vieira, Pedro Bernarde, Sargento Camargo e Tiguila Paes
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Semana da Cultura Cristã
Autor: Ver. Fábio da Van (PRTB)
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Negócios e Segurança

Instalação obrigatória de pontos de apoio a motoboys e motoristas de app
Autor: Ver. Tiguila Paes (Cidadania)
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Dispositivos obrigatórios de segurança em motores de piscina
Autoria: Prefeitura
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Gestão e Planejamento

Diretrizes para a Lei Orçamentária de 2026
Autoria: Prefeitura
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Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Autoria: Prefeitura
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Criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil
Autoria: Prefeitura
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Criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial
Autoria: Prefeitura
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Utilidade Pública

Reconhecimento da Associação Varal Solidário Paulínia
Autor: Ver. Anderson Henrique (MDB)
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Reconhecimento do Grupo Escoteiro Bem-Te-Vi
Autor: Ver. Gibi Professor (Podemos)
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