Câmara de Paulínia movimenta 89 novas leis no 1º semestre de 2026

Os projetos aprovados na Câmara de Paulínia durante o primeiro semestre de 2026 originaram 89 novas leis municipais neste ano, em áreas como inclusão, moradia, segurança, esporte e saúde.

São normas que garantem, por exemplo, o direito de idosos, pessoas com deficiência e acompanhantes terem mais tempo de tolerância em estacionamento de shopping. Ou definem que o munícipio forneça acolhimento às mães atípicas e tenha canal para denunciar maus-tratos a pessoas com autismo.

Outras leis disciplinam a doação de alimentos para quem precisa, criam política de trabalho digno para pessoas em situação de rua e responsabilizam pais ou responsáveis quando menores de 18 anos praticam maus-tratos contra animais.

A legislação paulinense inclui políticas de cultura, esporte e lazer: Semana da Dança, incentivo à corrida de rua e atividades recreativas em bairros.

Das 89 novas leis, 28 têm origem em projetos apresentados pela Prefeitura, enquanto 61 nasceram na Câmara, por iniciativa dos 17 vereadores.

Ao todo, foram apresentadas no primeiro semestre 2.598 propostas, quase o mesmo número do mesmo período de 2025 (2.593). O levantamento inclui Requerimentos (cobrança de informações e medidas), Indicações (sugestões) e Moções (congratulações, aplausos e repúdios).

As sessões ordinárias retornam na próxima terça-feira (04/08), às 17h30, com transmissão ao vivo nas redes sociais.

DESTAQUES DO 1º SEMESTRE

> ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

Disque Autismo
Criação de canal destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos, violência, negligência e descumprimento de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Ver. Sargento Camargo
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Programa de apoio às mães atípicas
Destinado a promover acolhimento e garantia de direitos às mães responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou necessidades especiais.
Autoria: Ver. Juninho Lalupe
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Prioridade de matrícula de crianças na rede municipal de ensino
Benefício quando mães ou responsáveis são mães atípicas infantil.
Autoria: Ver. Douglas Guarita
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Dobro do tempo de tolerância para saída de veículos
Benefício quando envolve pessoas idosas e/ou com deficiência e seus acompanhantes, de estacionamentos privados de shopping e centros comerciais.
Autoria: Ver. Alex Eduardo
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Vacinação domiciliar
Atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Ver. Gibi Professor
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Programa “Guia Acessível” no comércio
Incentivar o comércio local e estabelecimentos de serviços a adotarem práticas de atendimento acessível.
Autoria: Ver. Fabio Valadão
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Programa “Inclusão + Emprego”
Busca ampliar as oportunidades de inserção das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho.
Autoria: Ver. Juninho Lalupe
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Comunicação aumentativa e alternativa em espaços públicos
Visa implantar sistemas para que pessoas com necessidades complexas de comunicação tenham condições de acesso à informação, interação social e participação efetiva.
Autoria: Ver. Juninho Lalupe
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> MORADIA/ PROMOÇÃO SOCIAL

Crédito para financiar projetos habitacionais de interesse social
Município autorizado a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras.
Autoria: Prefeitura
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Banco Municipal de Alimentos
Iniciativa para captar, armazenar e distribuir alimentos aptos ao consumo humano.
Autoria: Ver. Fabio Valadão
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Doação de alimentos por estabelecimentos comerciais
Combate ao desperdício de alimentos e à promoção da segurança alimentar, por meio da doação de excedentes.
Autoria: Ver. Fabio Valadão
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Programa “Recomeça Paulínia”
Iniciativas de inclusão produtiva e à promoção do trabalho digno para pessoas em situação de rua.
Autoria: Ver. Flávio Xavier
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> SEGURANÇA

Programa Protege-M
Visa oferecer suporte contínuo às mulheres que sofreram violência doméstica: oferta de capacitação em defesa pessoal, aliada ao acesso a equipamentos de segurança.
Autoria: Ver. Fabio Valadão
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Proteção aos entregadores que atuam por meio de aplicativos
Diretrizes para segurança dos entregadores: profissional, por exemplo, não é obrigado a acessar áreas internas de condomínios residenciais ou comerciais.
Autoria: Ver. Douglas Guarita
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> PROTEÇÃO ANIMAL

Responsabilidade administrativa
Pais ou responsáveis respondem por atos de maus-tratos contra animais praticados por menores de 18 anos.
Autoria: Ver. Lucas Barros
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Programa “Cãominhada”
Atividades para promover a conscientização sobre a proteção, saúde e bem-estar dos animais.
Autoria: Ver. Pedro Bernarde
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Divulga Pet
Divulgação de animais perdidos ou à espera de adoção.
Autoria: Ver. Alex Eduardo
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Incentivo ao abrigamento provisório de animais
Diretrizes para Política Municipal de Incentivo ao Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade.
Autoria: Ver. Sargento Camargo
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> CULTURA, ESPORTE E LAZER

Semana da Dança
Atividades anuais, próximas de 29 de abril, para reunir escolas, profissionais e talentos, estimulando o acesso da população.
Autoria: Ver. Tiguila Paes
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Programa municipal de incentivo à corrida de rua
Fomentar a prática de atividades físicas acessíveis à comunidade, com eventos gratuitos de corrida e caminhada.
Autoria: Ver. José Soares
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Programa Domingo de Lazer 
Busca garantir acesso a lazer, cultura, esporte e cidadania em regiões mais afastadas do centro da cidade.
Autoria: Ver. Fábio da Van
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> MEIO AMBIENTE

Plano estratégico de arborização
Diretrizes para a sustentabilidade urbana, com o objetivo de promover o aumento da cobertura vegetal.
Autoria: Ver. Flávio Xavier
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> CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO

Janeiro Branco
Programa sobre proteção da saúde mental.
Autoria: Ver. Fábio da Van
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Janeiro Dourado – “porque sua vida vale ouro”
Conscientização sobre a saúde do esportista.
Autoria: Ver. Gibi Professor
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Enfrentamento da síndrome de Burnout
Semana Municipal, no mês de janeiro, de conscientização sobre o esgotamento físico e emocional relacionado ao trabalho.
Autoria: Ver Neco Vieira
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Fevereiro Violeta
Mobilização para incentivar a alfabetização de jovens, adultos e idosos.
Autoria: Ver. Fábio da Van
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“Vaga Especial não é Privilégio, é Direito”
Busca promover a conscientização sobre o uso adequado das vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Autoria: Ver Fabio Valadão
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Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL)
Semana para ampliar o conhecimento da população acerca do transtorno, promover o diagnóstico precoce e incentivar a inclusão.
Autoria: Ver. Pedro Bernarde
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Texto: Felipe Luchete/ Giullia Bassora (estagiária)