Câmara vai discutir mudanças nos Conselhos do Pauliprev

Os vereadores de Paulínia se reúnem nesta terça-feira (11/12), a partir das 18h30, para discutir 8 projetos de lei, 54 indicações ao Executivo e outras propostas envolvendo temas da cidade. Os membros do Legislativo vão debater regime de urgência a um projeto da Prefeitura para alterar a forma de compor os conselhos de administração e fiscal do Pauliprev.

O instituto cuida da previdência dos funcionários públicos de Paulínia. O Poder Executivo sugere mudar o modo como os membros dos órgãos internos são escolhidos. Pelas normais atuais, o Conselho de Administração tem 5 nomes indicados pelo prefeito, 2 por funcionários ativos, 1 por funcionários inativos e outro indicado pelo presidente da Câmara Municipal.

A nova proposta busca manter 9 conselheiros, mas a ideia é que 5 sejam eleitos pelos servidores (sendo 3 escolhidos pelos ativos e 2 pelos inativos), outros 3 sejam definidos pelo prefeito e 1 indicado pelo presidente da Câmara. Também define regras para os “candidatos” ao conselho: precisam ser contribuintes do Pauliprev e ficam proibidos de ocupar cargo em partido, por exemplo.

O projeto também procura mudar a escolha no Conselho Fiscal. Hoje, 2 são designados pelo chefe do Executivo, 1 por funcionários ativos, 1 por funcionários inativos e o último pelo presidente do Legislativo. Se aprovada a mudança, serão 3 eleitos pelos servidores, 1 indicado pelo prefeito e 1 sugerido pela chefia da Câmara.

Outras propostas
Os vereadores vão debater se derrubam veto do Executivo a um projeto de lei, assinado pelo vereador Flávio Xavier (DC), que busca fixar normas para empresas divulgarem Disque Denúncia contra crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é que todo lugar com frequência de menores de idade (como lojas de brinquedos, buffets infantis e parques de diversão) passe a contar com placa divulgando o Disque 100.

A pauta tem também a primeira análise sobre proposta do vereador Marcelo Souza (PRTB) para instituir a Semana Municipal da Política. Assim, na semana do dia 1º de outubro, a cidade sediaria palestras e debates. De acordo com o autor, a iniciativa envolveria governantes e governados e permitiria a discussão de temas importantes para a sociedade paulinense.

Já os vereadores Fabia Ramalho (PMM) e Marquinho Fiorella (PSB) sugerem a criação da Semana Municipal do Skatista, todo mês de junho. Segundo eles, a data iria estimular a prática do esporte, evitar o sedentarismo de jovens e auxiliar políticas públicas voltadas a essa atividade. O projeto de lei está em segunda discussão. Isso significa que, se aprovado pelos vereadores, vai para análise do prefeito.

Serviço
A 21ª Sessão Ordinária acontece nesta terça (11/12), a partir das 18h30, no Plenário da Câmara Municipal (Rua Carlos Pazetti, 290).

Haverá transmissão ao vivo pelo site da Câmara, assim como no YouTube e no Facebook.

Confira a íntegra da pauta.

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