Fábio da Van pede reabertura de prazo para regularizar terrenos desmembrados em Paulínia
O vereador Fábio da Van (PRTB) indica novo período para regularizar desdobramentos de terrenos já existentes em Paulínia, com o objetivo de promover maior segurança jurídica aos proprietários.
Em 2016, a Lei Municipal 60 abriu prazo para regularização, mas muitas pessoas relataram dificuldades quanto ao registro dos desdobros junto ao Cartório de Registro de Imóveis, o que acabou impedindo a plena regularização patrimonial.
Agora, com um cartório no município, Fábio da Van considera o cenário mais viável para uma nova lei. A iniciativa, segundo ele, iria ajudar tanto os donos dos imóveis como a arrecadação municipal, fortalecendo a política urbana.
Ele também sugere manutenção geral e reposição de equipamentos e acessórios que se encontram danificados no Centro de Especialidades da cidade: cadeiras da recepção e acessórios como porta álcool e saboneteiras, por exemplo.
Outras propostas são recapeamento asfáltico da rua João Ferraz Ribeiro, no bairro Bom Retiro, e novos brinquedos para a área externa da Escola Municipal Regina Maria Mattos de Souza.
Texto: Lizandra Lima (Estagiária)
