Fábio da Van pede reabertura de prazo para regularizar terrenos desmembrados em Paulínia

O vereador Fábio da Van (PRTB) indica novo período para regularizar desdobramentos de terrenos já existentes em Paulínia, com o objetivo de promover maior segurança jurídica aos proprietários. Em 2016, a Lei Municipal 60 abriu prazo para regularização, mas muitas pessoas relataram dificuldades quanto ao registro dos desdobros junto ao Cartório...

Sargento propõe programa para regularizar imóveis e brinquedoteca em espaços públicos

O vereador Sargento Camargo (Republicanos) sugere adesão ao programa estadual de regularização fundiária urbana “Cidade Legal”, a fim de facilitar a legalização de núcleos habitacionais e imóveis irregulares no município. O programa disponibilizaria uma equipe multidisciplinar responsável pela capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos apresentados. Sargento propõe...

Pedro Bernarde propõe medidas para facilitar regularização fiscal e imobiliária em Paulínia

O vereador Pedro Bernarde (DC) propõe a regularização fiscal e formas de desburocratizar a emissão da carta de Habite-se. Segundo ele, as propostas caminham no sentido de apoiar tanto o contribuinte quanto a administração pública, impulsionando o desenvolvimento econômico local. Pedro sugere novo projeto de lei permitindo o parcelamento do ISS...