Uma nova lei em vigor no município, proposta pelo vereador Juninho Lalupe (Republicanos), garante atendimento odontológico especializado às mulheres vítimas de violência doméstica.

O objetivo da Lei 4.609/2025 é assegurar o acesso a procedimentos reparadores, restauradores, ortodônticos e estéticos a quem sofre agressões, com atendimento humanitário e prioritário. 

Para ter direito ao serviço é necessário comprovar mediante boletim de ocorrência, medida protetiva, laudo médico, encaminhamento da Delegacia da Mulher, do Conselho Tutelar, do Creas ou de qualquer órgão público de proteção à mulher.

Juninho também indica creche municipal na região do bairro Saltinho, a fim de facilitar acesso ao cuidado e educação infantil, proporcionando mais comodidade e segurança às famílias que precisam de um serviço próximo.

Ele ainda defende a informatização do Conselho Tutelar como uma medida essencial para garantir maior eficiência, agilidade e segurança no atendimento às demandas relacionadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

As propostas incluem estudos sobre os radares de fiscalização eletrônica no município e esguicho de água para lazer na Lagoa do João Aranha e no Parque Zeca Malavazzi.

A proposta em destaque está em sintonia com o ODS 10 – Redução das Desigualdades. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades.

Imagem: Agência Pará

Texto: Lizandra Lima (Estagiária)