O vereador Messias Brito (PL) encaminha R$ 150 mil para implantar tecnologia assistiva nas escolas municipais: os recursos devem ir para comprar itens que auxiliem estudantes com baixa visão, cegueira, surdo-cegueira e Trantorno do Espectro Autista (TEA).

O Poder Legislativo tem autonomia de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município, por meio das emendas impositivas.

Em 2024, a Prefeitura é obrigada a separar cerca de R$ 9,3 milhões do Orçamento Anual para atender as prioridades escolhidas pelos vereadores: R$ 623 mil para cada um, sendo que metade desse valor é encaminhado para Saúde e Educação (25% para cada área).

Messias ainda repassa verbas para equipamentos e materiais permanentes na UPA São José e no Hospital Municipal. Outras emendas são voltadas ao esporte: pista de skate, construção de pista de ciclismo pump track e revitalização do campo de futebol no Residencial São José I, além de campo society na Lagoa do João Aranha.

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SAIBA MAIS – Emendas Impositivas 2024

A proposta está em sintonia com o ODS 10– Redução das Desigualdades. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades.

Imagem: Agencia Pará

Texto: Felipe Luchete