Os vereadores aprovaram por unanimidade na 21ª sessão, realizada nesta terça-feira, 26 de novembro, o Projeto de Lei nº 39/13 de autoria do Executivo que trata da alteração do Artigo 5º da Lei nº 1.947 de 27 de novembro de 1995, que se refere ao aumento no número de estabelecimentos premiados no concurso de Natal realizado pela Prefeitura de Paulínia.

De acordo com o projeto, o número de comércios premiados passará de cinco para dez. Os melhores trabalhos que receberão a premiação em dinheiro cujas importâncias serão fixadas no regulamento interno elaborado pela Secretaria de Turismo e Eventos que estabelecerá as normas gerais para o concurso.   

O presidente da Câmara Marquinho Fiorella (PP), convocou sessão extraordinária após o término da ordinária para votarem a segunda discussão do PLnº 39.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 37/13 do vereador Fábio Valadão (PROS) que institui o título “Empresa Amiga do Idoso”.O selo contemplará empresas privadas estabelecidas  na cidade. A empresa que assumir uma responsabilidade com o Estatuto do Idoso e com INDH (Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano), passará a aderir e divulgar o Selo Nacional “Empresa Amiga do Idoso”em seus produtos e instituições. 

Também foi aprovado o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei  nº 27 de autoria do presidente da Câmara, Marquinho Fiorella (PP),  que institui no calendário anual do município, o Campeonato Municipal de Futebol Amador de Paulínia. O PL foi aprovado no dia 15 de outubro e seguiu para sanção do prefeito, mas retornou a Casa de Leis para a votação do veto integral.

A Administração vetou o projeto por enteder que essa atribuição se confere ao Poder Executivo e não ao Legislativo por acarretará gastos a Prefeitura.

 “Criamos um projeto que deixamos o Executivo obrigado a gerar custos. Apresentaremos um novo projeto reformulado e adequado”, explicou Marquinho Fiorella.

Os vereadores aproveitaram a sessão para parabenizar o novo presidente do PT (Partido dos Trabalhadores) Municipal, Cicero José Januário eleito no domingo, dia 24.

Os parlamentares Siméa Zanon (PROS) e Tiguila Paes (PRTB) não compareceram a sessão. Tiguila enviou comunicado justificando sua ausência por motivo de saúde do seu filho.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 10 de dezembor às 18 horas.

Foto: Claudia Arantes