Sargento propõe serviço de assistência jurídica municipal a pessoas de baixa renda
O vereador Sargento Camargo (Republicanos) propõe criar Serviço de Assistência Jurídica Municipal destinado a atender pessoas que não conseguem arcar com custos judiciais, com objetivo de apoiar a população de baixa renda nesses processos.
Segundo ele, o projeto teria gestão da Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça, a partir de convênio com advogados que queiram prestar assistência jurídica gratuita suplementar às atribuições da Defensoria Pública para pessoas que comprovem renda familiar de até R$ 3 mil, não tenham bens de valor maior que R$ 192 mil (cinco mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs) e investimentos em valor superior a 12 salários mínimos federais (R$ 19.452).
Sargento Camargo sugere também implantar centro de referência multidisciplinar e especializado na prevenção e tratamento da obesidade no município, a fim de ajudar pacientes através de tratamento clínico e, quando necessário, cirúrgico em ambiente mais humanizado e direcionado às demandas desses pacientes.
O centro de referência contaria com uma equipe multidisciplinar composta por profissionais especializados no tratamento do excesso de peso, visando prevenir doenças associadas ao excesso de peso, orientar a perda e manutenção de peso e procedimentos médicos para melhorar as comorbidades associadas.
Ele ainda propõe campanha permanente nos moldes do programa “Vem pro Uro”, da sociedade brasileira de urologia, através do ambulatório saúde do homem, visando os cuidados preventivos para adolescentes do sexo masculino.
A proposta em destaque está em sintonia com o ODS 10 – Redução das desigualdades. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades.
Texto: Lizandra Lima (Estagiária)
