Câmara aprova proposta para obrigar áreas acessíveis em camarotes de eventos

Câmara aprova proposta para obrigar áreas acessíveis em camarotes de eventos

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (5/4) proposta que busca facilitar a presença de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos abertos com montagem temporária. Arquibancadas e camarotes deverão contar com rampas ou plataformas elevatórias, conforme iniciativa do vereador Gibi Professor (PTB).

Idealizador da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, ele diz que a acessibilidade ainda não é praticada por todos os organizadores de shows, campeonatos esportivos e outros eventos. Com a retomada de atividades após a pandemia da Covid-19, o vereador considera importante definir regras de áreas mais acessíveis.

Outro projeto do vereador cria o Mês para Conscientização e Combate Contra Incêndios e Queimadas, comemorado anualmente no mês de agosto. O objetivo é educar a população sobre os perigos das queimadas e debater políticas públicas para evitar esse tipo de problema. As duas propostas ainda dependem de sanção do prefeito.

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A 10ª Sessão Ordinária manteve veto do prefeito a um projeto do vereador Fábio da Van (Cidadania) que pretendia obrigar a publicação das escalas de atendimento dos médicos na municipalidade. A Prefeitura alegou impossibilidade de executar a ideia na prática, pois a dinâmica hospitalar e das unidades básicas de saúde exige rearranjos diários de profissionais.

Foram apresentados 42 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 5 Moções (congratulações e aplausos) e 51 Indicações (sugestões)

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42 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações)
5 Moções (congratulações e aplausos)
51 Indicações (sugestões)

3 Projetos:

Projeto de Lei 21/2022  (discussão sobre veto total do prefeito)
Obriga a publicação das escalas de atendimento dos médicos na municipalidade
Autor: Ver. Fábio da Van

Projeto de Lei 16/2022
Institui o Mês para Conscientização e Combate contra Incêndios e Queimadas (em agosto)
Autor: Ver. Gibi Professor

Projeto de Lei 17/2022
Determina área reservada e instalação de rampas ou plataformas elevatórias nas arquibancadas e camarotes nos eventos abertos com montagem temporária, para acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Autor: Ver. Gibi Professor

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 10ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia

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