Câmara aprova novo Estatuto da Guarda e regra para disciplinar a doação de alimentos
Os vereadores de Paulínia aprovaram, nesta terça-feira (14/04), o novo estatuto da Guarda Civil Municipal. O texto busca reestruturar cargos, carreiras e vencimentos da corporação.
Todos os parlamentares fizeram questão de defender a proposta, declarando que foi construída pelo Poder Executivo em parceria com os guardas, com o objetivo de valorizar os profissionais e impactar no serviço de segurança pública à população.
Outro projeto aprovado trata da doação de excedentes de alimentos por estabelecimentos comerciais: padarias, restaurantes, bares, supermercados e hotéis, por exemplo. De acordo com o autor, vereador Fabio Valadão (PL), muitos empreendedores tinham receio de doar comida por risco de responsabilização em caso de problemas.
Se a iniciativa for sancionada pelo prefeito, os comerciantes só poderão responder de forma civil ou administrativa se comprovado dolo, fraude ou negligência quanto às condições de segurança sanitária.
Valadão diz que a iniciativa pretende reduzir o desperdício e ampliar o acesso à alimentação, permitindo que produtos ainda próprios para consumo sejam destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Na área de saúde e qualidade de vida, o Plenário aprovou campanha de conscientização sobre a saúde do esportista: o Janeiro Dourado, do vereador Gibi Professor (Podemos), incentiva a prevenção e os cuidados com o corpo.
RECONHECIMENTOS
A pauta da 12ª Sessão Ordinária incluiu honrarias e moções de aplausos. Messias Brito (PL) homenageou profissionais da saúde, com destaque para quem atua na área oncológica e para a celebração do Dia Mundial da Saúde.
No esporte, Lucas Barros (DC) destacou a equipe Galinheiro E.C. pela conquista no futsal.
