Vereadores aprovam Estatuto do Autista e política municipal do esporte

A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (30/4) a criação do Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com uma série de regras para garantir direitos desse público.

Se o projeto for sancionado pelo prefeito, Paulínia deverá facilitar a vida dos autistas, desde o diagnóstico até o tratamento adequado; divulgar campanhas de conscientização; qualificar servidores para bom atendimento e promover censo que identifique paulinenses com esse perfil.

O autor, vereador Alex Eduardo (PRTB), defende o estatuto como meio de estabelecer diretrizes ao município e incluir programas de orientação e suporte emocional, inclusive aos familiares.

Ele também propõe a Política Municipal de Esporte e Lazer, que prevê estímulos a atividades de bem-estar, envolvendo diferentes públicos; ampliar o acesso às modalidades esportivas e formar atletas.

Outro projeto, do vereador Cícero Brito (MDB), busca obrigar sistema eletrônico de alarme detector de gás em estabelecimentos, como restaurantes, lanchonetes e hotéis, para evitar tragédias.

SERVIDORES

A 14ª Sessão Ordinária incluiu na pauta a revisão anual nos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município (4,58%).

Na tribuna livre, a diretora presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, Claudia Bearzotti Pompeu, abordou o tema: 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador e a data-base de 2024.

Foram ainda apresentados 21 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 15 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios) e 73 Indicações (sugestões).

CONSULTE O RESUMO DA PAUTA.

 

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