Câmara aprova prioridade de matrícula escolar a filhos de pessoas com deficiência

Os vereadores de Paulínia aprovaram, nesta terça-feira (26/10), proposta que garante a crianças e adolescentes o direito de se matricular em escola municipal mais próxima de sua residência quando pais ou responsáveis forem pessoas com deficiência ou idosas.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito. Os interessados deverão apresentar comprovante de residência e documentos que comprovem a condição. Segundo o vereador José Soares (Republicanos), autor do Projeto de Lei 169/2021, a iniciativa é importante para evitar a evasão escolar: o objetivo não é criar vagas, mas organizá-las de forma a estimular a inclusão.

A Câmara também aprovou desconto no IPTU para donos de imóveis que adotem ações ambientais, como sistemas de captação da água da chuva; geração de energia solar; poço artesiano e telhado verde, por exemplo.

A ideia é “fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, voltadas à redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientes no município”, explica o vereador Paulo Bernarde (Cidadania), autor do Projeto de Lei 174/2021.

POSSE DE SUPLENTE

A 19ª Sessão Ordinária contou com a posse do vereador Odair Bordignon (Cidadania). Ele é o primeiro suplente do partido na cadeira do vereador Tiguila Paes, afastado por decisão judicial. Ex-presidente da Câmara, Bordignon assume pela sexta vez a cadeira legislativa, aos 72 anos de idade. “Tenho a honra de retornar a esta Casa depois de 13 anos. Não vim para ser mais um. Vim para somar”, declarou na tribuna.

O Plenário passou a receber 80% do público, com as novas regras do prédio ligadas à Covid-19. “Como é bom ver a Casa voltando à normalidade”, declarou o presidente, Fábio Valadão (PL).

DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Luana Rosiene da Silva, usou a Tribuna Livre para defender a importância de distribuir gratuitamente absorventes femininos a estudantes de baixa renda. Ela criticou veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei sobre o tema.

Ainda nesta terça, foi aprovado regime de urgência a uma proposta da Prefeitura para que escolas de ensino fundamental, médio e técnico disponibilizem absorventes descartáveis para alunas.

OUTROS TEMAS

Foram apresentados durante a 19ª Sessão 67 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações); 36 Moções (aplausos, congratulações, apelos) e 69 Indicações (sugestões de melhorias).

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CONSULTE O RESUMO DA PAUTA

67 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações)
36 Moções (aplausos, congratulações, apelos)
69 Indicações (sugestões de melhorias)

16 Projetos, dentre eles:

Projeto de Lei 154/2021 (votação sobre veto total do prefeito)
Obriga que estabelecimentos de saúde, quando identificarem na gestação ou no parto que o bebê tem síndrome de Down, informem o caso às instituições, entidades e associações especializadas (mediante autorização dos pais)
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Lei 176/2021 (votação sobre regime de urgência)
Institui o Programa de Cuidados com as Estudantes nas escolas da rede municipal de ensino
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 177/2021 (votação sobre regime de urgência)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial no orçamento 2021 (R$ 16,2 milhões)
Autor: Prefeitura

Projeto de Lei 169/2021
Assegura à criança ou adolescente prioridade de matrícula em escola da rede municipal mais próxima de sua residência quando pais ou responsáveis forem pessoas com deficiência ou idosas
Autor: Ver. José Soares

Projeto de Lei 171/2021
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal
Autor: Ver. José Soares

Projeto de Lei 172/2021
Institui a campanha Dezembro Verde, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais
Autor: Ver. Fábio da Van

Projeto de Lei 173/2021
Dispõe sobre ações visando a capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada
Autor: Ver. Fábio da Van

Projeto de Lei 174/2021
Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU (“IPTU Verde”) no município
Autor: Ver. Pedro Bernarde

Projeto de Lei 179/2021
Revoga doação de terreno a uma empresa
Autor: Prefeitura

Projeto de Decreto Legislativo 25/2021
Concede o título de Cidadão Paulinense a Taide Cezarini
Autor: Ver. Edilsinho Rodrigues

MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 19ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia