Câmara aprova novas regras para jornada e banco de horas dos servidores
A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (11/8), novas regras para jornada de trabalho, registro eletrônico de ponto e banco de horas dos servidores municipais.
A proposta da Prefeitura organiza diferentes cargas horárias e regulamenta a compensação de horas extras: há critérios para o servidor reduzir a jornada, tirar folgas ou ampliar as férias. O banco poderá acumular até 60 horas e, na área da Saúde, até 100 horas.
Os vereadores aprovaram ainda projeto de Juninho Lalupe (Republicanos) para criar a “Lei Mãe e Pai Preparados para Salvar Vidas”.
A iniciativa prevê ações para orientar e capacitar gestantes, pais, acompanhantes e responsáveis por bebês e crianças sobre primeiros socorros, prevenção de acidentes e manobras para casos de engasgamento.
Outra proposta aprovada na 25ª Sessão Ordinária, apresentada pela Prefeitura, reorganiza cargos comissionados da Prefeitura. O texto altera a denominação de cargos de assessor e redefine atribuições para adequá-las às regras constitucionais aplicáveis às funções de direção, chefia e assessoramento. Mas não altera vencimentos nem número de cargos.
RECONHECIMENTOS
Entre as moções aprovadas, Messias Brito (PL) parabenizou a Aupacc (Amigos Unidos Por Amor Contra o Câncer) pelos 23 anos de serviços à comunidade e destacou a Unicamp e a Comvest pela inclusão de Paulínia entre as cidades que receberão a primeira fase do Vestibular Unicamp 2027.
Fábio da Van (PRTB) homenageou Edmilson Santimaria, o Mizão, pelo salvamento de um homem na represa de Paulínia, enquanto Carlos Kuka (PL) elogiou a equipe de Urgência, Emergência e Retaguarda do Hospital Municipal.
Douglas Guarita (DC) aplaudiu a diretora e roteirista Rose Ruiz, o palestrante Tadeu Menezes e participantes do workshop “Corpo, Mente e Alma”. Gibi Professor (Podemos) reconheceu a delegação de Paulínia pela participação nos Jogos Regionais de Itatiba.
Vereadores ainda parabenizaram os advogados pelo dia comemorado em 11 de agosto.
