Câmara aprova multa para tutores de animais, em caso de lesões a terceiros
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (26/8) projeto que fixa multa para tutores de animais por lesões causadas a pessoas ou a outros bichos. Se a proposta for sancionada e virar lei, o valor poderá variar de R$ 988 (200 unidades fiscais), em caso de ocorrência leve, a R$ 9.880 (2.000 unidades fiscais), em situações envolvendo morte.
O autor, vereador Lucas Barros (DC), defende a importância de definir essa responsabilização para garantir a segurança de todos e conscientizar donos de animais. Neste mês de agosto, uma criança de três anos foi atacada por um cão pitbull em Paulínia.
Outro projeto, do vereador José Soares (Republicanos), busca instituir a Semana da Saúde nos bairros: na primeira semana de abril, o município levaria a comunidades ações de prevenção, atendimentos básicos (como medir glicemia e pressão arterial) e atividades físicas.
Ainda na área da saúde, os vereadores aprovaram garantias de atendimento odontológico especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme iniciativa de Juninho Lalupe (Republicanos).
O Plenário ainda debateu campanha de conscientização e prevenção à adultização de crianças, proposta do presidente Pedro Bernarde (DC) na qual o município faria iniciativas visando alertar sobre os prejuízos da exposição precoce de crianças a conteúdos, comportamentos e padrões estéticos próprios do mundo adulto.
DESEMPENHO ESCOLAR
Os 17 vereadores apresentaram moção de aplausos às instituições de ensino paulinenses contempladas com o Prêmio Excelência, pelo bom desempenho no Saresp (sistema de avaliação escolar do Estado).
A homenagem abrange as escolas Nelson Alves Aranha Neto, Profa. Odete Emídio de Souza, Yolanda Tiziani Pazetti, Profa. Flora Aparecida Toledo Lima, Prefeito José Lozano Araújo, Sol Nascente, Profa. Maria Aparecida Caputti Beraldo, Prof. Domingos De Araújo e Oadil Pietrobom.
Outro projeto de lei, aliás, reconhece o repasse de verbas do prêmio às Associações de Pais e Mestres (APMs) dessas escolas.
A pauta da 27ª Sessão Ordinária incluiu 21 Requerimentos (cobrança de informações ou medidas), 73 Indicações (sugestões de melhorias) e 9 Moções (congratulações).
