A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (9/9), Emenda à Lei Orgânica para determinar que metade das emendas impositivas seja destinada a ações e serviços públicos de saúde. Com as emendas, o Legislativo define o destino de parte do Orçamento municipal.

Na prática, cada vereador continuará tendo direito de escolher o repasse de verbas públicas, mas agora 50% do valor será reservado, de forma vinculada, para investimentos na saúde. O restante poderá ser destinado conforme decisão de cada parlamentar.

A mudança é assinada por todos os vereadores e segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa busca garantir previsibilidade de recursos e fortalecer a rede de atendimento, especialmente para a população em situação de maior vulnerabilidade.

A Câmara também aprovou programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas On-line. O projeto, do vereador Fábio da Van (PRTB), visa proibir a publicidade desses jogos em espaços públicos e promover campanhas educativas para jovens e famílias, com o objetivo de reduzir os impactos sociais e financeiros do vício em apostas.

Outra proposta debatida na sessão, de autoria do vereador Lucas Barros (DC), institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Esporotricose, zoonose causada por fungo, que afeta principalmente gatos e pode ser transmitida aos humanos.

A ação prevê atividades educativas, mutirões de orientação veterinária, divulgação de informações em escolas e campanhas de vacinação. Os dois projetos de lei dependem de sanção do prefeito.

RECONHECIMENTOS

Durante a 29ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores abordaram ainda moções de aplausos, congratulações e apoio, destacando iniciativas cívicas, culturais, esportivas e sociais que fortalecem a vida comunitária em Paulínia.

O vereador Flávio Xavier (Podemos) apresentou moção de aplausos ao Lions Clube de Paulínia, pelo trabalho junto ao Fundo Municipal de Solidariedade na Campanha do Agasalho 2025.

O vereador Alex Eduardo (PRTB) reconheceu o trabalho do Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Havaí 71.

Já o presidente Pedro Bernarde (DC) homenageou os atletas Alexandre Alves, fundador do Paulínia Bike Club, e Lourival Alves, integrante do grupo, pelo incentivo ao esporte e dedicação ao ciclismo no município.