Câmara aprova mudanças para educadoras infantis e novas regras de recuperação do asfalto
A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (15/9), três projetos envolvendo educadoras e professoras de educação infantil da rede municipal. Os vereadores também aprovaram novas normas para recuperação de asfalto, praças e passeios danificados por obras ou serviços subterrâneos.
Na Educação, uma das propostas busca adequar o cargo de educadora infantil no quadro geral da Prefeitura. As outras duas propostas do Executivo incluem o cargo de professora de educação infantil no Estatuto do Magistério Público Municipal e no quadro do Magistério.
As mudanças tratam diretamente da organização funcional dessas profissionais na estrutura municipal, após a Lei Federal 15.326/2026 reconhecer educadores da educação infantil como integrantes da carreira.
Outro projeto, do vereador Douglas Guarita (DC), quer estabelecer condições mais rigorosas de recuperação do asfalto quando empresas fizeram intervenções.
Enquanto a legislação atual define prazo de cinco dias úteis para recuperar o piso danificado, o novo texto exige trafegabilidade imediata, logo depois da intervenção, e obriga a recomposição definitiva em até 48 horas, com padrões de qualidade.
Se o projeto foi sancionado pelo prefeito, concessionárias e prestadoras de serviço poderão pagar multa de R$ 10.321,20 (2.000 unidades fiscais) por dia em caso de descumprimento.
Paralisação de ônibus
Na 30ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores ainda manifestaram repúdio à empresa Mov Paulínia, responsável pela paralisação do transporte público municipal no dia 9 de setembro, com transtornos causados à população. A moção foi apresentada por Sargento Camargo (Republicanos).
