Câmara debate caso Shell e índice usado no repasse de ICMS a Paulínia
A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (22/9), pedido de informações sobre o Índice de Participação dos Municípios (IPM) previsto para Paulínia em 2027. O indicador é usado para distribuir parte da arrecadação estadual do ICMS entre as cidades.
O vereador Flávio Xavier (Podemos) aponta que o índice preliminar de Paulínia para 2027 ficou em 2,99, cerca de 5,4% abaixo do índice definitivo aplicado em 2026, de 3,16.
Embora esse dado ainda possa mudar e não signifique, necessariamente, perda de receita, Flávio solicita atenção do Poder Executivo em relação ao tema.
O vereador Fabio Valadão (PL) subiu à tribuna para criticar o grupo Shell por descumprir um dos maiores acordos da Justiça do Trabalho na área ambiental. A Shell instalou uma fábrica de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros, na década de 1970, e somente em 2013 reconheceu ter contaminado o solo e os lençóis freáticos, gerando danos graves a muitas famílias.
Além de pagar indenizações, a empresa comprometeu-se a oferecer atendimento médico integral e vitalício às pessoas afetadas. Segundo Valadão, essa parte do acordo vem sendo descumprida: a Shell, por conta própria, apresenta argumentos e aproveita-se de brechas burocráticas para negar tratamentos e coberturas.
Ele defendeu que o Legislativo junte esforços com o Executivo, o Judiciário e órgãos de controle para resolver a situação.
DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Na 31ª Sessão do ano, a professora Isis Maria de Almeida Ramos Pereira usou a Tribuna Livre para falar sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro.
Ela relatou as dificuldades que passa no serviço público e das conquistas no caminho da inclusão, incluindo melhorias na educação.
Fábio da Van (PRTB), Gibi Professor (Podemos) e Messias Brito (PL) também apresentaram moções em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Messias ainda propôs a concessão do diploma Dr. Pedro Politano Neto de Mérito Jurídico à advogada Maria Vitória Reis Ferreira. A homenagem foi aprovada por unanimidade.
