Câmara aprova transparência no uso de IA no atendimento ao cidadão
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (13/10), na 34ª Sessão Ordinária do ano, projeto que obriga a Prefeitura a informar aos cidadãos quando utilizar inteligência artificial (IA) nos canais digitais oficiais de atendimento.
A iniciativa do vereador Messias Brito (PL) determina que a informação seja apresentada de forma clara e acessível, mesmo quando apenas parte do atendimento utilizar a tecnologia. Para virar lei, a proposta depende de sanção do prefeito.
Outro projeto aprovado, do vereador Fábio da Van (PRTB), garante atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com lúpus em órgãos públicos, concessionárias e estabelecimentos privados. O texto também pretende criar um cartão municipal gratuito para facilitar a identificação dos pacientes.
Os vereadores também aprovaram regime de urgência de um projeto do Executivo para quem precisa regularizar construções irregulares, mudanças de uso de imóveis e desdobros de lotes.
A proposta prevê exigências técnicas de segurança e um procedimento simplificado, com isenção de taxas de regularização e ISSQN, para residências de até 70 metros quadrados. O conteúdo do projeto ainda depende de votação.
RECONHECIMENTOS
Na mesma sessão, Alex Eduardo (PRTB) homenageou o atleta Luis Diego Alan Rodrigues pelo primeiro lugar geral em uma competição de duathlon (ciclismo e corrida).
Vereadores ainda destacaram Dia do Professor, a ser comemorado em 15 de outubro.
