Câmara obriga escolas a notificar gravidez de alunas menores de 14 anos

Câmara obriga escolas a notificar gravidez de alunas menores de 14 anos

Uma proposta aprovada pelos vereadores de Paulínia, nesta terça-feira (29/3), determina que escolas públicas e privadas da cidade comuniquem a órgãos públicos casos de alunas grávidas menores de 14 anos. O objetivo é acompanhar as jovens, evitar o abandono escolar e permitir a apuração de eventual crime de estupro de vulnerável.

Se o Projeto de Lei 170/2021 for sancionado, a notificação obrigatória deverá preservar o sigilo dos dados. O autor do texto, vereador José Soares (Republicanos), defendeu a importância de ampliar o cuidado e envolver órgãos como o Conselho Tutelar, além de reforçar que as estudantes não poderão ser colocadas em situações vexatórias ou constrangedoras.

A 9ª Sessão Ordinária também reconheceu a utilidade pública da associação Somos uma Só Força, que desde 2018 cuida de pessoas da região com dependência química, alcóolica e em situação de rua. Na prática, esse reconhecimento amplia caminhos para entidades buscarem verbas municipais e de empresas.

O autor da proposta, Flávio Xavier (Podemos), afirmou que a associação realiza uma “bela ação social”, estimulando os assistidos a ajudar outras pessoas que cheguem com os mesmos problemas. Cerca de 50 participantes da entidade fizeram questão de acompanhar a votação no Plenário, fato elogiado nos discursos dos vereadores Dr. Grilo (MDB), Edilsinho Rodrigues (Solidariedade), Fábio Valadão (PL), Fábio da Van (Cidadania), Helder Pereira (PL), José Soares (Republicanos) e Zé Coco (PSB).

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Também foi aprovado o calendário oficial de eventos da Câmara. Todo final de ano, a Casa vai divulgar comemorações, atividades culturais, capacitações de servidores e ações educativas do ano seguinte. O presidente e autor do projeto, Fábio Valadão, explicou que a medida vai ajudar na organização interna, permitindo que o Legislativo planeje recursos e se prepare para atender a população.

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O diretor executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Paulínia, Rodrigo Antonio Macelari, usou a Tribuna Livre para apontar falta de EPIs e condições de trabalho em alguns setores da Prefeitura.

Os vereadores Helder Pereira, Gibi Professor (PTB) e Odair Bordignon (Cidadania) elogiaram representantes da comunidade católica Canção Nova, por momentos de oração antes da sessão.

A pauta incluiu 31 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), 11 Moções (congratulações e aplausos) e 64 Indicações (sugestões de melhorias).

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31 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações)
11 Moções (congratulações e aplausos)
64 Indicações (sugestões)

6 Projetos, dentre eles:

Projeto de Lei 170/2021
Obriga notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas do município
Autor: Ver. José Soares

Projeto de Lei 32/2022
Declara de utilidade pública a entidade Associação Somos Uma Só Força
Autor: Ver. Flávio Xavier

Projeto de Lei 33/2022
Revoga legislação municipal concedendo benefícios fiscais a empresas que se estabelecem em Paulínia (Lei 2.880/2007)
Autor: Prefeitura

Projeto de Resolução 03/2022
Cria o calendário oficial de eventos da Câmara
Autor: Ver. Fabio Valadão

Projeto de Decreto Legislativo 09/2022
Concede a medalha 28 de fevereiro ao senhor Karl May Leão Rodrigues
Autor: Ver. Gibi Professor

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 9ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia

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