Câmara aprova contas de 2021 e lei contra animais desacompanhados em veículos
Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (14/5), em sessão extraordinária, projeto que julga regulares as contas do Executivo referentes ao exercício de 2021, na gestão do ex-prefeito Du Cazellato (PL).
O parecer inicial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo havia sido desfavorável à aprovação das contas, com apontamentos sobre questões como horas extras e desempenho da saúde.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara, Fabio Valadão (PL), apresentou entendimento favorável às contas. Ele disse que a comissão respeita as observações técnicas do TCE-SP, mas considerou o contexto político de 2021, após grave instabilidade política no município e a concentração de esforços para combater a pandemia da Covid-19.
Ainda segundo Valadão, não foi verificado dolo nem conduta lesiva ao erário público, e os vereadores acompanharam de perto a gestão da cidade naquele período, com medidas corretivas.
A aprovação foi unânime, por 17 votos, incluindo o voto favorável do presidente da Casa, vereador Pedro Bernarde (DC).
BEM-ESTAR ANIMAL
Os vereadores aprovaram também proposta que busca proibir a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no município.
O texto é do vereador Lucas Barros (DC). Se virar lei, haverá multa de 500 UFP (Unidade Fiscal de Paulínia) por animal irregular, o equivalente hoje a R$ 2.470,15. A pessoa acusada terá dez dias para apresentar defesa administrativa, caso questione a punição.
