Valadão propõe revisão de leis ineficazes e semelhantes do município

O vereador Fabio Valadão (PL) recomenda que seja feita uma revisão completa das leis do município.  Segundo Valadão, a ideia inédita é criar uma Frente Parlamentar de revisão legislativa com a participação mínima de cinco parlamentares, para promover profunda análise no acervo de leis sancionadas e promulgadas pelo município.

O objetivo do Projeto de Resolução 15/2021 é revogar leis ineficazes, ociosas, em desuso ou semelhantes. “Caso seja aprovada pelo plenário, será um importante divisor de águas na história da legislação municipal. Além disso, vai modernizar o Regimento Interno desta Casa, introduzindo as mudanças ocorridas nos últimos anos”, explica o Presidente da Câmara.

Valadão também sugere Skatepark na Praça Waldemar Perissinotto (Lagoa do João Aranha); infraestrutura de toda extensão da Rua Jaguari no Bairro Bonfim; reforma de todo o calçamento do Cemitério Central João Rodrigues.

Ele indica ainda denominação “Maria Alvina Da Penha” a Rua 2 do bairro Marieta Dian; denominação “Silvio Pires Corrêa” a uma rua do município; manutenção na iluminação da Creche Antônia Joana Barsi Ferrari (Creche da lagoa do João Aranha) e manutenção na entrada da Creche Felipe Macedo de Barros.

O Presidente da Casa ainda busca informações sobre a possível instauração de uma agência do INSS em Paulínia; esclarecimentos sobre quais as medidas tomadas e/ou a serem tomadas visando à prevenção de acidentes na cidade; esclarecimentos referente a regularização dos alvarás de funcionamento dos Próprios Públicos (edifícios onde se instalam serviços municipais e que são destinados direta ou indiretamente a prestar serviços públicos) e ainda informações sobre elaboração de um plano municipal de mobilidade urbana.

 

 

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Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Graziela Fávaro
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia

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