Entre os projetos de lei estavam o Orçamento para 2014, o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e reclassificação da carreira da Guarda Municipal e  Guarda Noturna alteração do nome do Paço Municipal

A Câmara Municipal de Paulínia realizou na noite desta terça-feira, 10, de dezembro uma das últimas sessões ordinárias do ano antes do recesso parlamentar. Na pauta assuntos importantes como a primeira discussão do Orçamento para 2014 e do Plano Plurianual  para o quadriênio 2014/2017, a alteração do nome do Paço Municipal, a reclassificação da carreira da Guarda Municipal e Guarda Noturna e a alteração do Artigo 22 da Lei nº 3.077eferente a concessão da bolsa de estudos, o Veto total do Executivo quanto ao projeto do vereador Edilsinho entre outras matérias.

Em mais uma sessão pessoas tentaram tumultuar os trabalhos, mas o  presidente da Câmara Marquinho Fiorella (PP), depois de pedir respeito e de enfatizar que aceitaria a manifestação popular e não provocações, não teve seu pedido respeitado e teve que pedir para a Guarda Municipal retirar do plenário a pessoa que provocava confusão. Depois da retirado os trabalhos transcorreram normalmente sem interrupções.  

Todos os projetos foram aprovados, com ausência do vereador Marquinho da Bola (PSB) por motivos de saúde.Ele se recupera de uma cirurgia no joelho.

O vereador Edilsinho Rodrigues (PPS) autor do PL nº 34 dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município, cadastradas no programa “Farmácia Popular”, a manter a disposição do público para consulta, da lista atualizada de medicamentos gratuitos, pediu vista do projeto que estava em votação o Veto total do Executivo. Edilsinho justificou seu pedido de vista alegando que verificaria com o jurídico da Casa de Leis sobre o projeto.  

Também foi aprovado em primeira discussão  o PL nº 29 do Executivo que  estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014,  da administração direta e indireta no valor de R$ 1.435.765.000,00 (um bilhão, quatrocentos e trinta e cinco milhões,  setecentos e sessenta e cinco mil reais) que teve aprovado todas as 10 emendas Aditivas do parlamentar Dr. Gustavo Yatecola (PTdoB). O PL teve 12 votos a favor e um contrário.

A matéria que trata do Plano Plurianual de Paulínia para o quadriênio 2014/2017 que prevê os investimentos para cada área e a prioridades, foi aprovado em primeira votação por 12×1, assim como as 16 emendas Aditivas do Dr.Yatecola.  O PL nº 42/13 que denomina “Palácio Cidade Feliz” o Paço Municipal  também foi aprovado por 11 votos a favor e 2 contrários.   

Aprovado em primeira discussão o PL nº 45/13 que altera o Artigo 22 da Lei 3.077 que trata da concessão de Bolsa de Estudos. Com a nova redação os bolsistas que ficarem em dependência não perderão o beneficio.

Com a presença de vários Guarda Municipais e Noturnos foi aprovado o PL nº 38/13 que dispõe sobre a reclassifica da carreira da Guarda Municipal e Guarda Noturna que passam dos níveis I,II e III das classes 1,2,3 para a 16, 17 e 18 e consequentemente reajuste de salário.

Aprovado ainda em primeira discussão o Projeto de Lei nº 44 do vereador Custódio Campos (PT) sobre a obrigatoriedade de colocação de urnas receptoras para medicamentos vencidos nas farmácias e drogarias da cidade. PL nº 50 de autoria do edil Fábio Valadão (PROS) que institui no calendário oficial da cidade o Dia do Skate. O PL nº 38 do Executivo que denomina a Rua d02 do Residencial Paineiras, Antônio Marques da Silva Filho  a sugestão do nome foi feita pelo vereador Du Cazellato (PP) aprovada na sessão do dia 17 de setembro. E o PL 49 do Executivo que também trata de denominação de vias públicas do Condomínio Residencial Villa Bella Florença, de autoria do edil Dr. Gustavo Yatecola.

O Projeto de Decreto nº 15 do parlamentar Dr. João Mota (PT) que concede o Título Cidadão Paulinense ao senhor José Fortunato, foi aprovado por unanimidade, assim como os 12 requerimentos e 3 moções.

Sessão extraordinária – O presidente da Câmara Marquinho Fiorella (PP) convocou para esta sexta-feira, dia 13, às 10 horas, sessão extraordinária para votar o PL 38 referente a reclassifica da carreira da Guarda Municipal e Noturna. 

Foto: Claudia Arantes