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Assuntos relacionados aos servidores públicos pautam Sessão da Câmara

DSC 5417A Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 26, teve Indicações, Projeto de Lei e Requerimentos que tratavam de assuntos relacionados aos servidores públicos municipais, como o Projeto de Lei nº 02/13, da Mesa da Câmara Municipal, que altera o artigo 1º da Lei nº 3.293/2012 que foi aprovado em segunda discussão por 10 votos a 4.

O PL trata do subsídio do Prefeito que passa de R$ 10.140,00 (dez mil, cento e quarenta reais) para R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), aumentando o teto salarial da Prefeitura de Paulínia.

O Projeto não visa beneficiar o Executivo, o objetivo principal é melhorar  o atendimento à população na rede de saúde municipal, possibilitando aos médicos  e cirurgiões dentistas aumentarem sua jornada de trabalho. A  aprovação do Projeto permite aumentar em até 50% o número de horas trabalhadas dos médicos que poderão receber remuneração de até R$ 15.500,00.

De acordo com o Projeto de Lei o aumento do subsídio do Prefeito foi necessário para que houvesse  aumento do teto salarial dos médicos plantonistas, porque  a Constituição o Federal não permite que o servidor tenha salário maior que a remuneração do Prefeito. Alguns médicos atingem o teto salarial do Prefeito antes de completarem um mês de trabalho, o que vinha dificultando a escala de trabalho da categoria.

O teto salarial tem prejudicado a população e também a classe médica. A Prefeitura de Paulínia realizou recentemente um concurso público para várias especialidades médicas, os aprovados ao serem convocados a assumirem a vaga perdem o interesse em trabalhar no município diante dos salários pagos na região. Uma pesquisa na RMC (Região Metropolitana de Campinas) demonstra que o subsídio dos prefeitos estão na margem de R$ 9 mil (mínimo apurado em Artur Nogueira) e R$ 21.482,00 (máximo apurado na cidade de Valinhos).

O Prefeito José Pavan Junior (PSB) se comprometeu em doar a diferença do reajuste do salário para entidades assistenciais da cidade, fazendo um rodízio mensal entre elas, para que todas sejam beneficiadas. O Projeto segue para o Prefeito sancionar.

Na pauta também havia a Indicação nº 233 do vereador Edilsinho Rodrigues (PPS)  que contou com o apoio de todos os parlamentares da Casa. Na Indicação é solicitada a reposição da inflação ao salário dos servidores públicos municipais, assim como atualização dos valores pagos como auxílio alimentação, auxílio transporte e auxílio saúde, buscando valorizar os funcionários e incentivando a realizarem cada vez melhor suas funções,

Em outra Indicação de número 239 de autoria do vereador Dr. Gustavo Yatecola (PTdoB)  pede a ampliação do programa de valorização do servidor público municipal, que segundo ele será importante para a cidade.

Outros Projetos – Foram aprovados o Projeto de Lei de autoria do vereador Edilsinho Rodrigues (PPS), que cria a Comissão Permanente para assuntos  relacionados aos servidores públicos municipais; os Projetos de Decreto Legislativo que concede títulos de Cidadão Paulinense aos seguintes pastores: 

Denner Fabiano de Carvalho de autoria do edil Sandro Caprino (PRB) e Edvaldo Aparecido Bueno de autoria do parlamentar Danilo Barros (PCdoB). Também foi  concedido Medalha Tridentes e o Diploma de Reconhecimento aos Policias Militares Osmar Alves Bezerra e William Alves Silva de autoria do vereador Tiguila Paes (PRTB).

O Projeto de Resolução nº 03 do parlamentar Sandro Caprino que revoga o artigo 308 do Regimento Interno da Câmara referente às Honrarias, teve pedido de vista do vereador Marquinho da Bola (PSB) aprovado. O Projeto entrará novamente em votação na próxima Sessão.

A próxima Sessão Ordinária ocorre no dia 09 de abril às 18h.

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