Benefício assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica é aprovado pela Câmara

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (28/11), na 41ª Sessão Ordinária, a criação do benefício assistencial para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto com risco de morte.

O projeto de lei, de autoria do Prefeito Cazellato, visa o acolhimento e a recolocação profissional das vítimas. Além disso, ele destaca que o benefício só seria concedido após comprovação, seja judicial ou administrativa em sede policial.

Outro projeto aprovado pelos vereadores institui o selo amigo do idoso. Fabio da Van (PL), autor, ressalta o selo que deve ser dado às instituições e empresas que oferecem apoios, serviços ou produtos a idosos.

Alex Eduardo (Solidariedade) também tem projeto de lei aprovado, o “Novembrinho Azul”. A ideia é conscientizar meninos de até 15 anos sobre o câncer de próstata. O objetivo é reforçar a prevenção de doenças que estão ligadas à saúde sexual e reprodutiva, diz.

Foram apresentadas outras 13 Moções (congratulações, aplausos ou repúdios), além de 35 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 47 Indicações (sugestões).

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