Custódio Campos pede que Prefeitura integre imóveis ao patrimônio histórico do município
Vereador se refere aos imóveis da antiga Prefeitura Municipal onde funciona o Fórum da Justiça e onde está instalada a Defesa Civil
O vereador Custódio Campos (PT) na 1ª sessão ordinária realizada no dia 28 de janeiro, discursou da Tribuna Livre para falar das suas indicações, entre elas a que sugere ao Executivo estudos para integrar dois imóveis públicos ao patrimônio histórico do município.
Patrimônio Histórico pode ser definido como um bem material, natural ou imóvel que possui significado e importância artística, cultural, religiosa, documental ou estética para a sociedade. Estes patrimônios foram construídos ou produzidos pelas sociedades passadas, por isso representam uma importante fonte de pesquisa e preservação cultural.
Com Respaldado no artigo 216º da Constituição Federal, e incisos III e IV do artigo 9º, da Lei Orgânica do Município o parlamentar alega que a cidade merece ter o seu patrimônio histórico preservado.
O parlamentar se refere ao imóvel onde hoje funciona o Fórum de Justiça situado à Praça 28 de Fevereiro, nº 180, no bairro Nova Paulínia. O prédio sediou a Prefeitura Municipal de Paulínia fundada pelo prefeito José Lozano de Araújo.
Ele também pede a preservação da sede do departamento da Defesa Civil, localizado à Rua Malavazzi, nº 172, no bairro Jardim dos Calegaris. “Preservar os prédios é honrar a trajetória de construção e consolidação de nossa cidade. É manter as marcas de sua história ao longo do tempo e, assim, assegurar a possibilidade da construção dinâmica da identidade e da diversidade cultural daquela comunidade”, enfatiza.
Em outra indicação o vereador sugere a concessão de bolsa de educação semestral. De acordo com Custódio vários estudantes e pais tem procurado o gabinete do edil para solicitar que a bolsa educação seja concedida semestralmente.
A municipalidade oferece 750 bolsas educação, por ano, atendendo os munícipes, nos níveis técnicos e graduação (bacharel, licenciatura e tecnólogo). O processo seletivo aconteceu em janeiro deste ano, de acordo com a Lei Municipal nº 3.077, de 03/05/2010. Porém há processos seletivos em instituições de ensino, semestralmente.
“Os estudantes aprovados no meio do ano e que venham se enquadrar nos quesitos da Lei ficam por 06 meses sem o benefício, sendo que a concessão semestral permitiria reparar uma possível injustiça”, enfatiza o vereador.
Foto: Claudia Arantes