Próxima sessão da Câmara será na quarta-feira (22/4), com pautas de habitação
A 13ª Sessão Ordinária será na próxima quarta-feira (22/4), às 17h30, devido ao feriado de Tiradentes. Os vereadores de Paulínia vão discutir 11 projetos, dois deles relacionados à habitação e à moradia.
O Projeto de Lei Complementar 2/2026 autoriza o município a isentar de impostos de IPTU e de transmissão de bens imóveis (ITBI) empreendimentos instituídos com recursos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) para beneficiários da Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.850, enquanto os imóveis ficarem sob propriedade do Fundo de Arrendamento Residencial.
Já o Projeto de Lei 28/2026 permite ao município doar uma área justamente para a construção de moradias do programa, na avenida Padre Jósimo Moraes Tavares.
A sessão é aberta ao público, com transmissão ao vivo no site institucional e nas redes sociais da Câmara de Paulínia.
