Lei de Alex Eduardo garante acessibilidade em serviços digitais públicos e privados

Lei de Alex Eduardo garante acessibilidade em serviços digitais públicos e privados

Uma nova lei municipal institui o programa “Acessibilidade Digital e o Uso de Tecnologia Assistiva”. O objetivo é estimular que as esferas pública e privada garantam acesso a pessoas com deficiência quando tiverem produtos e serviços on-line.

Segundo o autor, vereador Alex Eduardo (Solidariedade), a lei define recursos que devem ser disponibilizados através de sites, aplicativos, sistemas eletrônicos, softwares e equipamentos.

Outra proposta do vereador é divulgar mensalmente, no site oficial da Prefeitura, os casos de doenças de notificação compulsória (comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos profissionais de saúde).

Ele ressalta que as informações devem ser publicadas até o 10º dia útil do mês e estar em área de fácil acesso e destaque: número de casos registrados, faixa etária dos pacientes, bairros ou regiões do município onde os casos foram identificados e medidas de prevenção.

Alex Eduardo também propõe campanhas de conscientização às mulheres em sobrepeso, com o objetivo de alertá-las sobre sedentarismo, tabagismo e os riscos do uso do anticoncepcional.


A proposta está em sintonia com o ODS 10 – Redução das Desigualdades. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades.


Imagem: Câmara Municipal de Miraselva

Texto: Felipe Luchete e Lara Santana (Estagiária)

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