Lei proíbe oferta de animais como brindes, em eventos públicos e privados

Uma nova lei municipal proíbe a oferta de animais em forma de sorteios, brindes, prêmios ou métodos de premiação, em eventos públicos ou privados realizados em Paulínia.

O objetivo é evitar que eles se tornem objeto de posse indesejada ou negligência por parte de pessoas despreparadas para o cuidado, de acordo com o vereador Alex Eduardo (Solidariedade).

Autor da ideia, ele ressalta que o descumprimento da lei acarretará em multa, que será calculada com base na gravidade da infração, podendo variar de acordo com o número de animais envolvidos e a recorrência da prática.

O vereador também solicita cadastro único de violência doméstica, chamado “CAVID”. Segundo ele, o cadastro reunirá e unificará todas as informações de vítimas de violência doméstica por meio das redes e serviços de atendimento: assistência social, segurança e educação.

Outra ideia é implementar o programa “Detox Digital” na cidade. O objetivo é realizar ações educativas e de conscientização nas escolas, creches e unidades de saúde, para orientar os pais e responsáveis sobre os riscos da exposição excessiva ao meio ambiente digital para as crianças e bebês.

Além disso, Alex sugere cartão eletrônico de vacinação e propõe umidificadores nas salas de aulas das escolas municipais de Paulínia.


A proposta está em sintonia com o ODS 15 – Vida Terrestre. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades.


Imagem: Prefeitura Municipal de Canoas

Texto: Lara Santana (Estagiária)

  • Texto atualizado no dia 13/12/2023 para correção.

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