Nova lei determina que escolas tenham protetor auricular para crianças autistas

Nova lei determina que escolas tenham protetor auricular para crianças autistas

Já entrou em vigor uma lei municipal que garante o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tanto na rede de ensino pública como nas escolares particulares da cidade.

O vereador Messias Brito (PL), autor da lei, diz que o protetor é usado como um fone de ouvido. O objetivo é reduzir ruídos externos que possam causar danos ao canal auditivo.

Ele também propôs lei reconhecendo a utilidade pública da Associação Beneficente Assistencial Mão Amiga. A Abama auxilia pessoas em vulnerabilidade social, apoia missionários e realiza ações para incentivo ao mercado de trabalho. Sem fins lucrativos, está localizada no bairro Bom Retiro.

O vereador também propõe reembolso de medicamentos comprados em farmácias particulares, quando o cidadão tiver direito ao medicamento gratuito, mas não encontrar na rede municipal de saúde. Ao pedir o reembolso, o paciente forneceria a nota fiscal, o formulário de ressarcimento e o relatório do médico ou receita.

Messias Brito ainda sugere a realização da festa do nordestino em Paulínia, em homenagem ao Dia Nacional do Nordestino, comemorado anualmente em 08 de outubro. E solicita bebedouros de água potável em locais estratégicos na praça da Igreja Matriz.


A proposta está em sintonia com o ODS 3 – Saúde e Bem-Estar. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades.


Imagem: Câmara Municipal de Cascavel.

Texto: Felipe Luchete e Lara Santana (Estagiária). 

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