Programa para retirada de juros e multas de impostos de contribuintes é sugestão do vereador João Mota

Na última sessão ordinária, o vereador João Mota (DC), encaminhou requerimento ao chefe do Poder Executivo, sugerindo que o Governo Municipal estude uma forma de conceder desconto de juros e multas aos munícipes de tributários e não tributários (ITBI, ISS E IPTU) que estão inscritos na dívida ativa.

Vereador João Mota (DC)

Em 2017, por exemplo, os vereadores aprovaram em junho um projeto de lei de autoria do Poder Executivo com este mesmo propósito. Por meio da Lei 3.552 foi criado o Programa de Recuperação de Crédito – PEC/RECRED 2017, para a concessão de anistia, total ou parcial, de juros e multas, e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, aos contribuintes do Município.

“Nos últimos anos o Poder Executivo concedeu este desconto e conseguiu aumentar a arrecadação do município. Espero que neste semestre o prefeito realize uma ação com este objetivo, de garantir aos contribuintes a chance de regularizar sua situação, sem juros e multas, e consequentemente, melhorar a arrecadação municipal”, justificou o vereador.

O requerimento encaminhado pelo vereador ainda não foi respondido pelo Poder Executivo. “Mas, acredito que o prefeito Antonio Miguel Ferrari, o Loira vai analisar com carinho esta solicitação. Tirando as multas e juros já facilita para que os contribuintes possam regularizar sua situação, e aumenta a arrecadação”, finalizou.

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