Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (19/4), durante a 12ª Sessão Ordinária, proposta para que agências bancárias instalem tendas e assentos na frente de seus prédios, com o objetivo de proteger os clientes de exposições climáticas.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito. O objetivo é que as tendas ocupem trecho do passeio público. Já as cadeiras devem ser destinadas principalmente a idosos, pessoas com deficiência e mulheres com crianças de colo.

De acordo com o vereador Alex Eduardo (Solidariedade), autor do Projeto de Lei 35/2022, as agências de Paulínia são de pequeno porte e não conseguem atender internamente a demanda de quem espera por atendimento. Com a pandemia da Covid-19 e as regras contra aglomeração, as filas aumentaram ainda mais.

Outra proposta de Alex, também aprovada, impede que agressores de mulheres e meninas assumam cargos públicos (comissionados e efetivos) no município, com base na Lei Maria da Penha. A idoneidade moral deverá ser comprovada antes da posse.

Passou ainda proposta de Alex para garantir prioridade de atendimento a pessoas com lúpus e ataxia nas urgências, emergências, consultas eletivas e exames na rede municipal de saúde.

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O presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), detalhou reunião realizada nesta terça-feira, no Ministério Público de São Paulo, para apresentar o projeto de reforma administrativa da Câmara, com revisão de departamentos, funções e plano de carreira.

Segundo Valadão, as mudanças elaboradas pela FIA (Fundação Instituto de Administração, ligada à USP) serão referência para os Legislativos da região, criando uma estrutura mais moderna, preparada para atender com dignidade a população. A proposta deve entrar na pauta das próximas semanas.

Além do diálogo com o MP, o presidente destacou a vinda do presidente Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, em evento com representantes do Parlamento Metropolitano da RMC. O encontro será no dia 6 de maio, no Plenário.

[av_font_icon icon=’ue817′ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=” id=” custom_class=” av_uid=’av-1bbyz9r’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]OUTROS TEMAS

Foram aprovados 37 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 6 Moções (congratulações e aplausos), além de 58 Indicações (sugestões) apresentadas durante a sessão.

[av_font_icon icon=’ue80d’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-ojubgw’ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]ASSISTA

[av_font_icon icon=’ue80f’ font=’entypo-fontello’ style=” caption=” link=” linktarget=” size=’20px’ position=’left’ animation=” color=’#43916b’ id=” custom_class=” av_uid=’av-6xoq6′ admin_preview_bg=”][/av_font_icon]GALERIA DE FOTOS

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37 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações)
6 Moções (congratulações e aplausos)
58 Indicações (sugestões)

8 Projetos, dentre eles:

Projeto de Lei 34/2022
Regulamenta a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominada parklet
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 35/2022
Define que agências bancárias coloquem tendas na frente de seus prédios, para clientes que aguardam na fila ficarem protegidos de condições climáticas
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 36/2022
Impede que agressores de mulheres e meninas assumam cargos públicos (comissionados e efetivos) no município, até a comprovação do cumprimento total da pena
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 37/2022
Estabelece prioridade para a pessoa com lúpus e ataxia no atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames na rede municipal de saúde
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Resolução 04/2022 (adiado por pedido de vista do autor)
Cria o Projeto Câmara Espaço Cultural
Autor: Vereador Fábio da Van

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 12ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia