Câmara decide obrigar divulgação do estoque de medicamentos gratuitos

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (9/11) proposta que cria uma lista com todos os medicamentos distribuídos gratuitamente na rede de saúde do município. Se o texto for sancionado pelo prefeito, o Executivo deverá atualizar o levantamento em tempo real, pela internet, e permitir que os cidadãos pesquisem em qual unidade básica cada remédio está disponível.

De acordo com o vereador Alex Eduardo (Solidariedade), autor do Projeto de Lei 182/2021, a iniciativa é importante porque muitas pessoas fazem viagens desnecessárias quando o medicamento não está no estoque. A lista também iria garantir princípios constitucionais, como da publicidade, e otimizar o serviço público.

Outra proposta do vereador obriga que novos prédios de Paulínia tenham sempre redes de proteção em áreas com risco de queda, como janelas, varandas e sistemas de ar condicionado. Assim, o dever da instalação seria das construtoras e empreiteiras, sem cobrança extra ao dono do imóvel.

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O presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), leu nota de repúdio contra atos racistas ocorridos na Câmara Municipal de Campinas durante a sessão de segunda-feira (8/11). A vereadora Paolla Miguel (PT) se manifestava na tribuna quando foi ofendida. Valadão ressalta que ataques racistas são práticas condenáveis e inadmissíveis. “Temos que ter tolerância zero com atitudes criminosas como esta”, disse ele.

A 20ª Sessão Ordinária ainda debateu 56 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações), 21 Moções (aplausos, congratulações, apelos) e 66 Indicações (sugestões de melhorias). Todos os vereadores usaram laços da campanha Novembro Azul, para lembrar a importância dos homens cuidarem da saúde.

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56 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações)
21 Moções (aplausos, congratulações, apelos)
66 Indicações (sugestões de melhorias)

13 Projetos:

Projeto de Lei 133/2021
Define índices de atualização e correção monetária dos membros do Conselho Tutelar

Projeto de Lei 153/2021
Define índices para pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade de servidores

Projeto de Lei 177/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar e especial no orçamento 2021 (R$ 16,2 milhões)

Projeto de Lei 178/2021
Altera regras sobre a criação do cargo de advogado do CREAS e de orientador social.

Projeto de lei 181/2021
Revoga lei que autorizou permuta de terreno com o INSS

Projeto de Lei 182/2021
Determina a divulgação do estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo município
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 183/2021
Obriga a colocação de tela de proteção em novos empreendimentos no município
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 184/2021
Cria o programa Inscrição Solidária para todos os eventos esportivos do município
Autor: Ver. Alex Eduardo

Projeto de Lei 185/2021
Institui a Semana da Maçonaria (em agosto)
Autor: Ver. Cícero Brito

Projeto de Decreto Legislativo 26/2021
Concede o título de Cidadão Emérito a Florisvaldo Secomandi
Autor: Ver. Dr. Grilo

Projeto de Decreto Legislativo 27/2021
Concede o título de Cidadão Emérito a Norival Antonio Vedovello
Autor: Ver. Dr. Grilo

Projeto de Decreto Legislativo 28/2021
Concede o título de Cidadão Emérito a Etelvino Matias Da Silva
Autor: Ver. Zé Coco

Projeto de Decreto Legislativo 29/2021
Concede o título de Cidadão Emérito a Edson Miguel Mischiatti
Autor: Ver. Dr. Grilo

 

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MAIS DETALHES
Consulte a pauta completa da 20ª Sessão Ordinária.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia

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