A Câmara de Paulínia retomou as atividades nesta terça-feira (05/08), depois do recesso de julho, e aprovou dois projetos de lei voltados à proteção de direitos de segmentos sociais historicamente vulneráveis: a população negra e as pessoas diagnosticadas com lipedema.

Uma das propostas busca criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é formular, monitorar e fiscalizar políticas públicas que combatam a discriminação étnico-racial, promovam a equidade e reduzam desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. O conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil.

Outro projeto, de autoria do vereador Gibi Professor (Podemos), institui a Política Municipal de Atenção e Cuidados às Pessoas com Lipedema, condição crônica e progressiva que causa acúmulo anormal de gordura, principalmente nas pernas e quadris, afetando mais as mulheres.

Se o texto for sancionado, o município deverá desempenhar ações para diagnóstico precoce, tratamento adequado, acolhimento multiprofissional e campanhas de conscientização, além de comemorar o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lipedema, em 25 de junho.

SAÚDE E MEIO AMBIENTE

O Plenário também aprovou projeto do vereador Fabio Valadão (PL) para garantir o direito de que grávidas sejam acompanhadas por doulas durante todo o trabalho de parto e nas consultas e exames de pré-natal.

Caso vire lei, a regra valerá para hospitais públicos, privados e demais unidades da rede municipal de saúde. A presença da doula não excluirá o direito já existente a um acompanhante.

Na área ambiental, foi aprovado programa de incentivo ao plantio de árvores por concessionárias e lojas de veículos do município. O vereador Anderson Henrique (MDB) solicita que, a cada veículo vendido, deverá ser plantada uma árvore em parceria com escolas, creches e espaços comunitários. As empresas participantes poderão receber certificados e o selo “Loja Sustentável” como reconhecimento pelo compromisso ambiental.

RECONHECIMENTOS

Na 24ª Sessão Ordinária deste ano, vários vereadores usaram a palavra para prestar contas dos 200 dias de mandato. Todos aprovaram homenagem a Oraci do Carmo da Silva pelos serviços prestados na área da segurança pública do município, por iniciativa de Neco Vieira (PL).

Também aplaudiram a miss Paulínia 2025 Lívia Oliveira (moção do vereador Flávio Xavier-Podemos); a atleta paulinense Lidia Maria Telles, terceiro lugar no Latam Masters Championship, realizado na Colômbia (Pedro Bernarde-DC); e a jovem Keyscha Datilus pela trajetória de destaque nos concursos de beleza que valorizam a juventude (Alex Eduardo-PRTB).