Câmara aprova Orçamento 2026 e programa para quem precisa parcelar dívidas

Câmara aprova Orçamento 2026 e programa para quem precisa parcelar dívidas

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta segunda-feira (22/12), na 5ª Sessão Extraordinária, o Orçamento de R$ 3,1 bilhões para a cidade no ano de 2026.

A chamada Lei Orçamentária Anual define os repasses para áreas de governo (veja mais no quadro ao lado). Os maiores investimentos vão para Educação (R$ 765,8 milhões) e Saúde (R$ 645 milhões).

A Câmara receberá R$ 56,4 milhões para as atividades legislativas. Os 17 vereadores terão a reserva de R$ 12,61 milhões para outras demandas que considerarem mais relevantes. O destino é detalhado em 171 emendas impositivas.

Outro projeto aprovado permite o parcelamento especial de tributos para contribuintes com dívidas perante o município. O programa “Fique em Dia” visa facilitar a regularização fiscal e define condições e a quantidade de parcelas conforme o valor devido. As inscrições poderão ser feitas entre fevereiro e abril de 2026.

SERVIDORES

Os vereadores também votaram a favor de mudanças no Estatuto do Magistério municipal, no plano de carreira dos servidores do Poder Executivo e nas progressões dos funcionários do Legislativo. Foi retirada de pauta uma proposta de alterar o quadro da Guarda Municipal.

Foram 54 projetos na pauta, incluindo criação de uma escola municipal de ensino fundamental integral (Emefi Profª Simone de Toledo Lima Martinez, no bairro Jardim Planalto) e dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com autismo, conforme iniciativa do vereador Carlos Kuka (PL).

A sessão chegou a ser suspensa por 15 minutos pelo presidente Pedro Bernarde (DC), depois de um sindicalista pular o cercado de segurança do Plenário, ignorar pedidos para que se retirasse e impedir o andamento das atividades.

RECESSO LEGISLATIVO

Com a votação do Orçamento 2026, a Câmara de Paulínia entra em recesso legislativo. A 1ª Sessão Ordinária foi agendada para 27 de janeiro, porém as atividades administrativas vão funcionar normalmente a partir do dia 5.

 

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