Servidores com familiares deficientes em casa devem trabalhar menos, afirma Fábio da Van
O vereador Fábio da van (cidadania) sugere alteração da lei complementar nº 17, de 09 de outubro de 2001, com o objetivo de reduzir a carga horária para servidores municipais que cuidam de familiares com deficiências em casa. Fabio diz que a proposta vai de encontro com o desejo de muitos...
Zé Coco cobra novo Recred, para contribuintes regularizarem dívidas
O vereador Zé Coco (PSB) solicita abertura de programa de recuperação de crédito no município, conhecido como Recred. Para ele, a iniciativa é necessária depois de dois anos intensos de pandemia da Covid-19, com muitos impactos econômicos aos cidadãos. O Recred promove a recuperação fiscal no município, abrindo prazo e condições...
STF mantém decisão que reconheceu a migração de servidores municipais de Paulínia
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a migração de funcionários públicos municipais que eram celetistas e se tornaram estatutários. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, negou recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo, em decisão publicada nesta quinta-feira (31/3). A partir de 2001, a previdência da maioria dos servidores...
Câmara proíbe venda de cabos de cobre sem origem comprovada no município
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (7/12) proposta que impede a venda de cabos de cobre dentro da cidade sem origem comprovada. O texto é uma iniciativa conjunta com outros Legislativos da região metropolitana de Campinas. Se o Projeto de Lei 194/2021 for sancionado pelo prefeito, comércios e pessoas físicas...
Servidores aposentados recebem homenagem por anos de dedicação ao município
A Câmara de Paulínia promoveu sessão solene nesta quarta-feira (27/10) para entregar diplomas de mérito funcional a cerca de 50 funcionários públicos que se aposentaram entre outubro de 2020 e agosto de 2021. O objetivo foi reconhecer o trabalho de pessoas que se dedicaram por anos a prestar um bom atendimento...
Vereadores aprovam regras para previdência de novos servidores municipais
A Câmara de Paulínia aprovou nesta quarta-feira (13/10) mudanças na previdência de servidores do município. Quando a lei entrar em vigor, os funcionários públicos que forem admitidos a partir dessa data só poderão receber do regime próprio (gerido pela Pauliprev) o teto do regime geral: hoje R$ 6.433,57 pagos pelo...
Câmara aprova diretrizes para Orçamento 2022 e reajuste de servidores
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (6/7) proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, que define metas e prioridades para os gastos municipais no próximo ano. A Prefeitura estima arrecadação de R$ 1,7 bilhão, com repasse obrigatório de 25% na área da educação e 15% em ações de...
Xavier pede área de lazer no Parque Brasil 500 e mais técnicos na Prefeitura
O Parque Brasil 500 tem potencial para ser uma grande área de lazer e esporte, como o Taquaral, em Campinas. É o que defende o vereador Flávio Xavier (Podemos) ao solicitar playgrounds, pistas de caminhada, quiosques, áreas de piquenique, quadras, sanitários e espaços para educação ambiental. “O parque facilmente se tornaria...