Acessibilidade e Inclusão

Vereadores aprovam LDO 2020, leis sobre autismo e câmeras em escolas municipais

Um pacote de novos projetos de lei foi aprovado nesta sexta-feira (19/7) na Câmara de Paulínia, em duas sessões extraordinárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define gastos para o próximo ano, enquanto outra iniciativa obriga que sejam instaladas câmeras de segurança em creches e escolas da rede municipal. Os vereadores decidiram...

Sessão extraordinária discutirá Orçamento 2020 e propostas sobre autistas

A Câmara de Paulínia terá nova sessão na próxima sexta-feira (19/7), a partir das 10h, para debater 23 propostas antes de encerrar oficialmente o semestre. Uma delas é o Projeto de Lei 13/2019, encaminhado pela Prefeitura, que busca definir metas e parâmetros para os gastos do...

Manoel Filhos da Fruta pede manutenção nas plataformas elevatórias para cadeirantes

O vereador Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) protocolou indicação na secretaria da Câmara de Paulínia, onde solicita ao Executivo, que a empresa de transporte público execute a manutenção nas plataformas elevatórias para cadeirantes em todas as linhas de ônibus e demais equipamentos de segurança dos veículos da frota que circulam...

Proposta de Tiguila busca instalar sinais sonoros em semáforos

Para auxiliar pessoas com deficiência visual, baixa visão e idosos, o vereador Tiguila Paes (PPS) sugeriu que a Prefeitura instale sinais sonoros em semáforos de Paulínia. O equipamento já existe em outros municípios, com um “bip” pausado que assegura a travessia do pedestre. Quando o tempo termina, o aviso sonoro acelera...

Lei garante inscrição gratuita de pessoa com deficiência em concursos

Toda pessoa com deficiência pode agora prestar concursos públicos em Paulínia sem pagar taxa de inscrição. A norma passou a valer no início de abril com a Lei 3.680/2019 e vale para vagas em órgãos vinculados à Prefeitura (Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica) e também...

Construções sustentáveis merecem desconto no IPTU, defende Xavier

O vereador Flávio Xavier (DC) sugeriu que a Prefeitura mude a legislação municipal para implantar uma iniciativa batizada de “IPTU Verde”, com o objetivo de incentivar a adoção de medidas de sustentabilidade nas edificações do município. A ideia é que o contribuinte ganhe benefícios fiscais, como descontos progressivos no IPTU, quando...

Câmara aprova comissão permanente para pessoas com deficiência

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (26/3), por unanimidade, a criação de uma comissão permanente para debater e acompanhar temas envolvendo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta passou em primeira discussão, que analisou a legalidade do texto; se aprovada novamente, a Câmara Municipal passará a reunir um...

Órgãos públicos devem ter balcão baixo para atender cadeirantes, diz Edilsinho

Toda a estrutura dos estabelecimentos que prestam serviços públicos deve ser pensada para facilitar ao máximo a mobilidade da população, como sinal de compromisso e respeito. É o que defende o vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB) em pedido para a Prefeitura rebaixar balcões das recepções dos órgãos municipais, com o objetivo...

Pessoas com autismo também têm direito a atendimento preferencial, aponta Fabia Ramalho

Estabelecimentos privados de Paulínia são obrigados, desde 2017, a garantir atendimento prioritário das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, colocando placas para divulgar esse direito. Apesar disso, alguns comércios da cidade descumprem a regra, segundo a vereadora Fabia Ramalho (PMN). A Lei Municipal 3.574/2017 determina o uso...
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