Edilsinho solicita ações contra Covid e novo prazo para regularizar imóveis
O vereador Edilsinho Rodrigues (Solidariedade) apresentou uma série de propostas envolvendo o combate à Covid-19 no município. A Indicação 345/2021 sugere um sistema com pulseiras diferentes para identificar pessoas que buscam atendimento: amarela para quem dá entrada na rede de saúde, com suspeita, e vermelha aos já...
Lei sobre condução segura de cães ferozes precisa ser fiscalizada, defende Cícero
O vereador Cícero Brito (MDB) cobra fiscalização de uma lei municipal com regras para quem passeia com cachorros de raças ferozes, como pit bulls e rottweilers. É obrigatório usar coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira em vias públicas, para evitar ataques a crianças e demais pedestres. Vereador Cícero Brito...
Projetos de lei aprovados pela Câmara aumentam 40% em 2020
Mesmo com a suspensão de sessões no início da pandemia de 2020, a Câmara de Paulínia encerrou o ano passado ampliando o número de projetos de lei analisados: foram 93 entre janeiro e dezembro, 66 no mesmo período de 2019 e 64 em 2018. As normas hoje em vigor incluem regras...
Paulínia define critérios e selo de excelência para cerveja artesanal
Com o crescimento do mercado de cervejarias artesanais no país, Paulínia fixou regras para o licenciamento da fabricação em pequena escala e venda desse tipo de produto. A Lei 3.772/2020 pretende estimular a atividade, de forma sustentável, despertar o interesse turístico no setor e garantir a...
Aprovação de projetos de lei aumenta no primeiro semestre de 2020
O número de projetos de lei aprovados na Câmara de Paulínia aumentou no primeiro semestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 47 analisados nas sessões legislativas entre janeiro e julho, ante 41 em 2019. Apesar da pequena diferença, o levantamento mostra que o ritmo...
Leis obrigam campanhas sobre doenças autoimunes e fim da violência ao idoso
A partir de 2021, o Poder Público de Paulínia deverá desenvolver campanhas de conscientização envolvendo dois importantes temas: doenças autoimunes e combate à violência contra o idoso. A Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores de Doenças Autoimunes, recém-criada pela Lei 3.774/2020, será dedicada a discutir...
Lei garante atendimento prioritário a pacientes com câncer, doença renal e ostomizados
Está em vigor em Paulínia a Lei 3.771/2020, que obriga atendimento preferencial em filas para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia em estabelecimentos bancários e comerciais na cidade. Também conforme a legislação, sancionada pelo prefeito Du...
Lei permite que grávidas e obesos desembarquem fora dos pontos de ônibus
Todas as grávidas e pessoas obesas que usam o transporte coletivo em Paulínia podem agora embarcar e descer dos ônibus fora do ponto regular. A garantia está em uma lei municipal publicada em março, já em vigor. Se o motorista não puder parar no local indicado pelo usuário, por proibição legal...